tudo sobre a betano
postado por www.rocasdovouga.com.brPor Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, Pedro Henrique Gomes, tudo sobre a betano e TV Globo — Brasília
15/04/2024 19h28 Atualizado 🎅 15/04/2024
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), pautou para esta 🎅 semana projetos que pretendem combater ocupações de terras no país e tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem 🎅 Terra (MST).
Deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. — 
: Bruno Spada/Câmara dos 🎅 Deputados
A pauta está relacionada a ocupações promovidas pela organização neste mês. O movimento contabiliza, até esta segunda-feira, 24 ocupações de 🎅 terras em tudo sobre a betano 11 estados diferentes.
Segundo o MST, 20 mil famílias estão mobilizadas em tudo sobre a betano prol de ações ligadas à 🎅 Jornada Nacional de Lutas em tudo sobre a betano Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”.
O pacote “anti-invasão” é uma demanda da 🎅 Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e foi discutido em tudo sobre a betano almoço com a deputada no mês de março.
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Projetos
Um 🎅 dos projetos pautados para esta terça-feira obriga que as decisões em tudo sobre a betano ações de manutenção ou de reintegração de posse 🎅 sejam cumpridas em tudo sobre a betano até 48 horas, o que atualmente não está previsto no Código Civil.
Segundo o texto, a autoridade 🎅 que não cumprir o prazo poderá responder por improbidade administrativa e desobediência depois de 15 dias.
A proposta também aumenta as 🎅 penas para o chamado "esbulho possessório simples" e cria o crime de esbulho possessório coletivo.
O esbulho possessório é um conceito 🎅 do direito civil relacionado à perda de posse legítima de uma propriedade de uma forma considerada injusta. Pelo texto, o 🎅 esbulho possessório simples teria pena de 1 a 4 anos e multa. Atualmente, a detenção é de 6 meses a 🎅 1 ano.
Trabalhadores rurais protestam em tudo sobre a betano Parauapebas, no Pará. — 
: Reprodução / MST
O esbulho possessório coletivo teria pena de 🎅 reclusão de 4 a 8 anos e multa. Se os invasores permanecerem no local mesmo após serem notificados pelo proprietário 🎅 ou pelas autoridades, a pena deverá ser aumentada de um terço à metade.
O texto também permite a fazendeiros recuperarem a 🎅 posse portudo sobre a betanoprópria força ou utilizar força policial, independentemente de ordem judicial.
“Conflitos envolvendo terras no Brasil vêm desde os 🎅 tempos da colonização e revelam uma histórica e contínua batalha agrária que permanece nos dias de hoje. Registra-se na história 🎅 que, num dado momento, as ações de posseiros e grileiros renderam ao campo um clima de tensão que culminou em 🎅 tudo sobre a betano ação de grupos de camponeses rebeldes como Cangaço”, afirma o relator, deputado Victor Linhalis (Pode-ES).
CNPJ para movimento
Outro projeto pautado 🎅 por De Toni e que mira o MST obriga que movimentos sociais e populares tenham personalidade jurídica (CNPJ) para funcionar 🎅 e receber recursos públicos.
O objetivo é, principalmente, responsabilizar civil e penalmente o movimento quando forem realizadas ocupações. Hoje, o MST 🎅 não tem um CNPJ.
Apoiadores do movimento dizem que a Constituição não obriga a constituição de personalidade jurídica para defender direitos.
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