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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Kevin Lima, site da bet — Brasília
30/04/2024 12h36 Atualizado 30/04/2024
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou 👍 nesta terça-feira (30) que mais de 6,3 mil obras selecionadas pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento 👍 (PAC) dependem de verbas de emendas parlamentares para serem executadas.
Segundo Costa, esses projetos foram habilitados pelo governo para compor o 👍 programa, mas ficaram de fora em site da bet razão da ausência de dinheiro para financiar as obras.
O ministro deu a declaração 👍 em site da bet audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que discutiu os planos do Novo PAC.
De acordo com Rui 👍 Costa, as obras condicionadas às emendas parlamentares compõem o chamado PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em 👍 site da bet infraestrutura no qual estados e municípios indicam obras prioritárias.
Ao todo, são 6.372 projetos, divididos em site da bet três áreas: saúde 👍 (2.762), educação (3.373) e esporte (237).
“Criamos uma categoria de projetos habilitados. São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, 👍 mas não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los”, disse.
“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que 👍 senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, 👍 eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total 👍 prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, completou o ministro.
Novo PAC: governo prevê R$ 1,7 trilhão em site da bet 👍 investimentos
Emendas para o Novo PAC
Em março, o governo publicou uma portaria para incentivar a destinação de emendas parlamentares ao Novo 👍 PAC.
Pelas regras, as emendas destinadas ao programa terão um calendário de execução específico, com empenho (fase na qual o governo 👍 compromete a parcela do Orçamento com essa finalidade) até junho deste ano — seguindo o prazo da Justiça Eleitoral que 👍 veta as transferências voluntárias antes das eleições.
Os parlamentares que indicarem emendas ao Novo PAC também serão beneficiados com uma espécie 👍 de “pague um e leve dois”.
Segundo a portaria, ao destinar recursos para um projeto já selecionado e em site da bet andamento 👍 no PAC, o parlamentar terá direito a indicar emendas para outro projeto, no mesmo montante, que está na condição da 👍 habilitado — justamente a categoria apresentada por Rui nesta terça.
Bruno Carraza comenta sobre o impasse das emendas parlamentares
As emendas compõem 👍 um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É um instrumento utilizado por 👍 deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
A portaria prevê os benefícios para as emendas:
individuais: são impositivas (o 👍 governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse 👍 tipo em site da bet 2024 é de R$ 25 bilhõesbancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe 👍 deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendascomissão: não 👍 impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. O presidente Lula vetou parte desse 👍 montante, que ficou em site da bet R$ 11 bilhões
O Novo PAC foi lançado em site da bet agosto passado. A previsão é que 👍 até 2026 sejam investidos R$ 1,7 trilhão em site da bet todos os estados do Brasil. O dinheiro virá de recursos do 👍 Orçamento da União, das empresas estatais e de financiamentos; e quase a metade será fruto de investimentos do setor privado.
Na 👍 modalidade PAC Seleções, de acordo com a Casa Civil, 6.778 obras foram selecionadas. Esse número poderá crescer com a indicação 👍 de emendas por parte dos congressistas. Até agora, o investimento nas obras dessa categoria soma R$ 23 bilhões.
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