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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Lucas Tavares, brazino 7 Vale do Paraíba e Região
13/05/2024 17h42 Atualizado 13/05/2024
A P2 de Tremembé, para 👍 onde Robinho foi transferido em brazino 7 SP, é chamado de 'presídio dos famosos'. — 
: 
1: Reprodução | 
👍 2: Laurene Santos/TV Vanguarda
A defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma 👍 mulher na Itália, em brazino 7 2013, entrou com um pedido para que a Justiça considere o crime como "comum" e 👍 não como "hediondo". Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em brazino 7 Tremembé, no interior de São Paulo.
No pedido, feito 👍 nesta segunda-feira (13), a defesa de Robinho explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas 👍 que, no cálculo de pena, "o citado delito foi capitulado como 'hediondo', todavia o crime ao qual o executado está 👍 cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil".
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O advogado do ex-jogador sustenta que a homologação da sentença italiana não é suficiente para conferir a 👍 hediondez do crime.
"[...] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, 👍 pois tal classificação depende da expressa previsão legal", explicou o advogado Mário Rossi Vale no documento.
À reportagem, o advogado explicou 👍 que foi contratado para fazer a defesa do ex-jogador no processo de execução penal e que, do ponto de vista 👍 da defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal. Segundo o advogado, o crime previsto 👍 nesse artigo deixou de ser hediondo em brazino 7 2024, com o pacote anticrime.
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Robinho foi condenado por estupro. — 
: Divulgação
Já para juristas ouvidos pela reportagem, no entanto, o crime de 👍 estupro continua sendo hediondo. De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP, Claudio 👍 Langroiva, a condenação, ainda que feita no exterior, deve seguir a legislação do Brasil, onde, segundo o especialista, o estupro 👍 é considerado crime hediondo.
"No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado em brazino 7 especial 👍 no regime de cumprimento de pena. Tanto aqui, como fora, o estupro é punido com uma pena de reclusão, de 👍 regime inicial fechado e, depois, progressivo. Mas, por ser crime hediondo, essa progressão do regime fechado para o semiaberto demanda 👍 um tempo a mais", disse
"Não obstante não ter essa classificação no exterior, ele se adequa à realidade da legislação pátria 👍 e a execução de pena no Brasil tem que seguir as regras de execução penal e as regras do sistema 👍 penal brasileiro. Na medida que a sentença foi considerada válida aqui e está sendo executada, ela vai ser executada no 👍 modelo processual penal brasileiro", explicou.
Segundo Langroiva, no caso de Robinho, não deve haver redução de patamar da pena.
"Não acredito que 👍 exista uma redução de patamar de pena a princípio, porque efetivamente a sentença foi considerada válida e continua nesse sentido", 👍 completou.
Defesa recorre ao STF contra prisão de Robinho
O advogado penal e professor da Univap, Frediani Teodoro, também explica que o 👍 estupro, pelo qual Robinho foi condenado, é crime hediondo no Brasil.
"Qualquer tipo de estupro, seja simples ou qualificado, é considerado 👍 crime hediondo desde 2009, quando houve a consolidação das leis contra crimes sexuais", explicou.
O pedido feito pela defesa de Robinho 👍 tem como objetivo diminuir a porcentagem de tempo a ser cumprido pelo ex-jogador em brazino 7 regime fechado. E, assim, facilitar 👍 a progressão para o semiaberto e aberto.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão em brazino 7 regime fechado. No caso 👍 do jogador, como foi condenado por estupro e é réu primário, é necessário que ele cumpra ao menos 40% do 👍 tempo de pena para progredir o regime.
O recurso da defesa mudaria o cumprimento de pena em brazino 7 regime fechado para 👍 20%. Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho poderia 👍 cumprir 1 ano e 8 meses no regime mais severo.
“O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho 👍 comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena, e 👍 não 40% (período necessário em brazino 7 casos de crime hediondo por réu primário)", explicou Teodoro.
Robinho foi preso por estupro. — 👍 
: Jornal Nacional/Reprodução
Condenação
O crime ao qual Robinho foi condenado aconteceu em brazino 7 2013. Na ocasião, Robinho era um dos principais 👍 jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador, no entanto, só aconteceu no início de 2024, no país europeu.
Robinho 👍 foi condenado em brazino 7 última instância pelo crime de estupro coletivo. O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher 👍 em brazino 7 uma boate em brazino 7 Milão. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária 2, em brazino 7 Tremembé, no interior de 👍 SP.
Robinho está no Brasil e, por ter nascido no País, não pode ser extraditado — 
: A Tribuna Jornal
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