Presidente Lula sanciona lei que restringe empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Por Pedro Henrique Gomes 👍 e Guilherme Mazui
22/05/2024 18h00 Atualizado: 22/05/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a lei 👍 que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O programa concede benefício 👍 da alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social 👍 (PIS), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social( Cofins).
A nova lei prevê que o número de setores contemplados pelo 👍 programa cairá dos atuais 44 para 30.
O programa vai até o fim de 2026 ou até atingir um custo de 👍 R$ 15 bilhões em novibet mexico isenções fiscais – o que acontecer primeiro.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o texto 👍 foi sancionado sem vetos em novibet mexico relação ao que foi aprovado pelo Congresso.
Setores beneficiados
Setores excluídos
Ramo de hotelaria
Serviços de alimentação para 👍 eventos e recepções (bufês)
Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos
Produção teatral, musical e de espetáculos de dança
Restaurantes e similares
Bares e 👍 outros estabelecimentos especializados em novibet mexico servir bebidas
Cinemas
Albergues, exceto assistenciais
Campings
Pensões (alojamento)
Produtora de filmes para publicidade
Serviço de transporte de passageiros - locação 👍 de automóveis com motorista
Organização de excursões em novibet mexico veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
O Congresso não aceitou encerrar o Perse e forçou a negociação que levou 👍 ao projeto sancionado nesta quarta.
O Perse zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do 👍 setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.
Após acordo entre a equipe econômica e 👍 líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
O 👍 texto aprovado pelos parlamentares determina que a duração do programa será limitada de duas formas: ao atingir o valor de 👍 R$ 15 bilhões ou ao chegar em novibet mexico dezembro de 2026.
Segundo o governo, a nova lei garante a continuidade do 👍 programa e traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável.
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