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A defesa do ex-jogador Robinho recorreu nesta 🌛 terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão do atleta.
Os advogados pedem que o Supremo autorize 🌛 que ele possa aguardar em info freebet slot liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que 🌛 determinou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça da Itália.
Os advogados questionam decisão 🌛 do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, como determinou o 🌛 STJ.
Para a defesa, como ainda cabe recurso contra decisão do STJ, não é possível determinar a prisão do ex-jogador.
"Pelo mesmo 🌛 princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em info freebet slot sentença estrangeira se não 🌛 está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil."
Os advogados afirmam que a prisão é ilegal . "Para que 🌛 se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar 🌛 a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em info freebet slot julgado da decisão de homologação da sentença 🌛 estrangeira".
'A justiça foi feita', diz advogado de vítima de Robinho após prisão no Brasil
Robinho foi detido no dia 21 de 🌛 março, em info freebet slot Santos (SP), para começar a cumprir uma pena de 9 anos de reclusão, por um estupro coletivo 🌛 cometido e julgado na Itália.
A prisão foi possibilitada por uma decisão da Corte Especial do STJ, que atendeu a um 🌛 pedido da Justiça italiano e determinou que o ex-jogador cumpra a pena pelo crime no Brasil.
Na quinta-feira (21), depois da 🌛 decisão do STJ e antes da prisão do ex-jogador, os advogados de Robinho já tinham apresentado ao STF um pedido 🌛 para suspender a ordem. No entanto, a solicitação foi negada pelo relator, ministro Luiz Fux.
A decisão do STJ que determinou 🌛 o cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil foi tomada por 9 votos a 2.
A Constituição brasileira impede a extradição 🌛 de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento aqui.
O 🌛 STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente 🌛 se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.
O crime de violência sexual em info freebet slot grupo ocorreu em 🌛 info freebet slot 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália.
Robinho foi condenado, junto com 🌛 outros cinco homens, pelo estupro de uma mulher albanesa em info freebet slot uma boate da cidade italiana. No momento do crime, 🌛 a vítima estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
A sentença condenatório 🌛 veio em info freebet slot 19 de janeiro de 2024, nove anos após o caso.
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