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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Beatriz Borges, Reynaldo Turollo Jr, Pedro Alves Neto, copa gol bet — Brasília
22/12/2023 11h05 Atualizado 22/12/2023
Presidente do 🏀 Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) — 
: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (22) 🏀 que o fim da reeleição para cargos do Executivo é um "desejo muito forte dos senadores", e que o tema 🏀 será uma das prioridades na agenda da Casa em 2024.
"O fim da reeleição é algo que é um desejo muito 🏀 forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso", disse.
As declarações foram durante café da manhã com jornalistas, para 🏀 fazer um balanço do ano.
Questionado se já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ideia 🏀 de acabar com a reeleição, Pacheco respondeu que não.
"Pode ser que tenha alguma resistência [do governo], mas mesmo com resistência, 🏀 a vontade dos senadores é muito grande."
Segundo Pacheco, no início do ano que vem, também serão tratados no Congresso temas 🏀 como a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro deste ano.
Relação com o STF
Ministros do STF criticam PEC aprovada pelo 🏀 Senado que limita decisões individuais de integrantes do Tribunal
O presidente do Senado comentou no encontro sobre a relação com o 🏀 Supremo Tribunal Federal (STF), depois de embates em 2023.
Segundo Pacheco, serão pautadas no início do ano que vem Propostas de 🏀 Emenda à Constituição (PECs) sobre o funcionamento da Corte, e ele defendeu a competência do Congresso para fazer as mudanças.
"Eu 🏀 acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do 🏀 Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal", disse.
Além da limitação das decisões monocráticas, da elevação da idade 🏀 mínima para ser ministro e da criação de um mandato para membros do STF, Pacheco disse que um outro tema 🏀 que poderá ser discutido é a "limitação de acesso ao Supremo".
"É muito alargado o rol daqueles que podem entrar no 🏀 Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei", afirmou.
Para o presidente do Senado, é ruim que uma proposta passe no Congresso com 🏀 uma ampla margem de aprovação e depois seja questionada por um único partido. "Aí um partido vai lá, [diz que] 🏀 é inconstitucional, e um trabalho de anos se desfaz", disse.
A ideia, segundo Pacheco, é passar a exigir que o partido 🏀 reúna um número mínimo de assinaturas para conseguir contestar uma norma no Supremo. "É como uma cláusula de barreira para 🏀 acesso ao Supremo", explicou.
Segundo Pacheco, um dos temores dos integrantes do STF é que a discussão sobre mandatos para ministros 🏀 abra espaço para aumento do número de magistrados na Corte – o que tende a beneficiar governos que queiram ter 🏀 controle sobre o Judiciário.
"Isso é impossível, isso não acontecerá, não somos irresponsáveis", afirmou o presidente do Senado.
PEC das drogas
STF forma 🏀 maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante de maconha
Um dos pontos de embate entre STF e o Congresso 🏀 em 2023 foi o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. O Supremo já tem maioria para distinguir usuário 🏀 e traficante, tema alvo de polêmica entre os parlamentares.
Segundo Pacheco, a PEC que trata da questão será discutida no início 🏀 do ano que vem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
"Essa é uma prioridade, deve ser apreciada em fevereiro 🏀 na CCJ, com Efraim [Filho] relator. Ele deu uma modificada no texto para deixar claro que a quantidade de drogas 🏀 é independente, vai gerar consequência jurídica, mas que o porte ou posse para uso não admite prisão", disse.
Pacheco afirmou que, 🏀 em seu entendimento, se não houver uma consequência jurídica para quem for pego com pequenas quantidades, acabará havendo uma facilitação 🏀 para traficantes que fracionam a quantidade de drogas, e não apenas para o consumo.
"O motoboy com pouca maconha vai ser 🏀 liberado, ele vai embora, mas ele está traficando, e o traficante de cinco gramas é igual ao de 20 gramas, 🏀 que é igual ao de cem gramas", disse.
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