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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do 😗 Senado aprovou a volta do seguro obrigatório de veículos, anteriormente chamado de DPVAT
O texto também abre uma folga de R$ 😗 15 bilhões no Orçamento para despesas neste ano
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro 😗 (PL)
O texto aprovado determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres 😗 automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões
Estudo do Ministério da Fazenda citado pelo relator do texto, Jaques Wagner (PT-BA), estima 😗 que a tarifa do SPVAT deverá variar entre R$ 50 e R$ 60
Estudo do Ministério da Fazenda citado por relator 😗 estima que a tarifa do SPVAT deverá variar entre R$ 50 e R$ 60 — : Shutterstock
A Comissão de Constituição 😗 e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos 😗 terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT.
A proposta, que deverá ser votado também nesta terça pelo plenário da Casa, permite ainda que 😗 o governo antecipe a ampliação de despesas no Orçamento de 2024.
Na prática, essa medida vai liberar mais de R$ 15 😗 bilhões em betano deposito pix gastos, que deverão ser usados pelo Planalto para compensar um montante parcial das emendas de comissão – 😗 vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em betano deposito pix janeiro (leia mais aqui).
Além de retomar a cobrança do 😗 seguro obrigatório e autorizar a ampliação de despesas, o projeto aprovado na CCJ também altera o nome do mecanismo.
O seguro 😗 de proteção às vítimas de acidentes de trânsito deixará de ser chamado de DPVAT e passará a se chamar Seguro 😗 Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente 😗 Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o saldo remanescente da arrecadação do seguro passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal.
O 😗 texto aprovado determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres automotores, 😗 como carros, motos, ônibus e caminhões.
O valor da taxa e as diferenciações por tipo de veículo serão definidos posteriormente pelo 😗 Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um 😗 estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta 😗 virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em betano deposito pix 2025.
O projeto possibilita que a cobrança do seguro seja feita 😗 pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que 😗 seguirem esse caminho poderão receber até 1% do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.
Os recursos do seguro poderão também ser repassados 😗 a estados e municípios com transporte público coletivo. O percentual do repasse poderá variar entre 35% e 40% do montante 😗 arrecadado pelo seguro.
Em acordo com a oposição, Jaques anunciou que o presidente Lula vetará trechos da proposta que estabelecem multa 😗 para o não pagamento do seguro. O texto também classifica a ausência de pagamento como infração grave.
O compromisso com o 😗 veto foi tomado para que a proposta não sofresse alterações e não precisasse voltar à Câmara, onde o texto já 😗 foi aprovado em betano deposito pix abril.
Senado deve votar hoje retorno do DPVAT
Cobertura
O SPVAT poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes em 😗 betano deposito pix casos de:
mortee invalidez permanente, total ou parcial
Também poderá reembolsar despesas com:
assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicosserviços funeráriose 😗 a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial
Os valores das indenizações serão definidos pelo CNSP, e a gestão do seguro 😗 será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio de um fundo.
Segundo a proposta, o pagamento do seguro será necessário para 😗 que o proprietário consiga realizar:
o licenciamento anuala transferência de propriedade do veículoe a baixa de registro de veículos
Folga de R$ 😗 15 bilhões
A pedido do governo, durante a análise na Câmara, foi incluído um dispositivo que, na prática, permite ao governo 😗 aumentar os gastos em betano deposito pix 2024.
O texto antecipa em betano deposito pix dois meses a autorização para que o Planalto abra crédito 😗 suplementar em betano deposito pix caso de superávit fiscal — quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros 😗 da dívida pública.
Segundo Jaques Wagner, a mudança permitirá elevar em betano deposito pix 0,8% as despesas da União. A “folga” aberta no 😗 Orçamento seria de R$ 15,7 bilhões. Essa medida deverá compensar uma série de gastos do governo.
O principal deles deverá ser 😗 a retomada parcial do montante vetado por Lula (R$ 5,6 bilhões) para as emendas de comissão. Segundo o blog da 😗 Julia Duailibi no betano deposito pix, o governo também pretende utilizar os valores para desfazer bloqueios orçamentários.
O veto às emendas deverá ser 😗 apreciado nesta quinta (9) em betano deposito pix sessão conjunta do Congresso. O governo articula uma recomposição de R$ 3,6 bilhões no 😗 valor desse tipo de emenda.
“Para bater esse martelo, eu preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Não é novidade 😗 que, no próprio projeto do DPVAT, se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota, e o 😗 governo vai ter que bloquear, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Jaques Wagner.
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