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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
01/04 /2024 14h18 Atualizado01 (05,20) 24
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) — 
: Wagner Vilas/Enquadrar 🎅 /Estadão Conteúdo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa de deputada Carla Zambelli(PL-SP) contra 🎅 uma multa em app de apostas cassino R$ 30 mil por propagaçãode indesinformação sobre urnas nas eleições que 2024.
A decisão, do dia 26 🎅 de março. foi publicada nesta segunda-feira (1o).
Ao rejeitar o pedido, Fachin afirma que "não há Estado de Direito nem sociedade 🎅 livre numa democracia representativa e não preserve. mesmo com remédios amargo a E limítrofe ",a própria normalidade das eleições".
"A liberdade 🎅 de expressão não pode ser a manifestação do fim da Liberdade. Não se trata em app de apostas cassino proteger interesses, um Estado 🎅 ou organização/ indivíduos; e sim De resguardar o pacto fundante na sociedade brasileira: A democracia por meiode eleições livres que 🎅 verdadeiramente livre!Não é fala com juízos conveniência nos critérios morais nem políticos – mas antes Do DEver como agir para 🎅 obstar à aniquilação existencial pela verdade E dos fatos", declarou O ministro".
Multa no TSE
Advogados da parlamentar recorreram ao Supremo contra 🎅 a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em app de apostas cassino maio do ano passado.
Durante a campanha eleitoral de 2024, A 🎅 deputada gravou um
divulgado nas redes sociais sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em app de apostas cassino sindicato com teria 🎅 relaçãocom o PT e como do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. induzindo ao eleitor à crera na ocorrênciade 🎅 fraude no processo Eleitoral”.
Na ocasião, a defesa de Zambelli negou que ela tenha compartilhado fake news – segundo seu advogado 🎅 e ele disse no
não iria pedir explicações sobre uma suposta manipulação das urnas.
Recurso ao STF
No recurso contra a 🎅 decisão do TSE, A defesa de Zambelli voltou à afirmar que não se tratava da propagação por Desinformação. mas divulgaçãode 🎅 um questionamento legal e cabível - protegido pela liberdade DE expressão
Fachin negou o seguimento do pedido por questões processuais – 🎅 ou seja, entendeu que O recurso não atende aos requisitos formais previstom em app de apostas cassino lei.
O relator afirmou que, quando o 🎅 TSE analisou do caso. considerou não houve violação à norma eleitoral”. Segundo ele e a Corte Eleitoral chegou ao entendimento 🎅 por meio interpretação da Lei de Eleiçõese das resoluções no tribunal".
E que não cabe ao Supremo rever as conclusões do 🎅 TSE, nem voltar a analisar fatos e provas por meio de recurso extraordinário.
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