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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Pedro Henrique Gomes, pixbet sports — Brasília
06/03/2024 20h23 Atualizado 06/03/2024
Após se reunir com o presidente Luiz 💳 Inácio Lula da Silva (PT), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo 💳 federal deverá apresentar até o final de março um novo modelo para o regime de recuperação fiscal dos estados.
Além de 💳 Lula, estiveram presentes na reunião com o governador mineiro os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; Rui Costa, da Casa Civil; 💳 Alexandre Silveira, de Minas e Energia; e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
"O ministro Haddad disse-nos que a Secretaria do Tesouro 💳 Nacional, o Ministério da Fazenda estará apresentando até o final de março uma proposta de aperfeiçoamento do atual regime de 💳 recuperação fiscal. Esse ponto, vale lembrar, é extremamente importante não só pra Minas Gerais, como para os outros estados que 💳 já fizeram adesão: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás", disse o governador.
De acordo com Zema, o governo federal 💳 e o de Minas deverão pedir o adiamento do retorno da obrigatoriedade do pagamento da dívida do estado. Atualmente, uma 💳 decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou até abril o prazo para o governo mineiro aderir ao regime de recuperação 💳 fiscal. Até esta data o pagamento está suspenso.
"O ministro já deixou claro que ele irá, juntamente com o Governo de 💳 Minas Gerais, solicitar a prorrogação do prazo no Supremo Tribunal Federal, caso ele chegue à conclusão que esse prazo de 💳 20 de abril não é suficiente. Talvez essas alterações tenham de passar pelo Congresso e levem o tempo maior. Então 💳 tudo isso está muito bem alinhado. Foi uma conversa muito produtiva", afirmou Zema após a reunião.
O governador afirmou que disse 💳 a Lula e ao ministro da Fazenda que no regime atual os estados aderem à recuperação fiscal e conseguem pagar 💳 no início do plano, mas depois de certo tempo começam a enfrentar dificuldades.
"É necessário rever essa questão do indexador que 💳 é utilizado, a forma de quitação [da dívida]. Levar em pixbet sports consideração nessa conta a capacidade de pagamento de cada 💳 estado. Caso contrário nós vamos continuar lidando com esse problema de maneira indefinida aqui no Brasil", afirmou Zema.
Questionado se apoiava 💳 a ideia de federalizar a Cemig, empresa controlada pelo governo mineiro que é uma das maiores do setor elétrico, em 💳 pixbet sports troca do abatimento de parte da dívida, Zema afirmou que preferia passar o controle da companhia para o capital 💳 privado.
Estatal Cemig é parte da negociação entre Minas e o governo federal. — 
: Cemig/Divulgação
A partir disso, disse o governador, 💳 o estado poderia repassar a participação de Minas ao governo federal o que, segundo ele, aumentaria o valor da empresa 💳 e seria melhor para todos os envolvidos. Mas Zema não se opôs à ideia de ceder a Cemig à União.
"Se 💳 for necessário nós avançarmos nessa questão, o estado não vai se opor. É lógico que precisa ser devidamente analisado a 💳 questão valor da empresa", afirmou.
Reparação às vítimas de Mariana
Ainda segundo Zema, a reunião com a participação do ministro de Minas 💳 e Energia serviu para discutir a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, 💳 uma estrutura da mineradora Samarco – cujos acionistas são a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP.
"A empresa deverá dar uma 💳 posição [após a definição do novo presidente da companhia]. Nós queremos e fazemos questão de que os atingidos, os mineiros, 💳 os capixabas tenham o devido ressarcimento. Provamos que é possível fazer isso na tragédia de Brumadinho, que aconteceu três anos 💳 depois da tragédia de Mariana. Até hoje, nós só assistimos um consumo descomunal de recursos pela Fundação Renova e pouca 💳 coisa chegou aos atingidos [da barragem de Mariana], disse o político.
"Então é um modelo que ficou provado que não está 💳 funcionando, ressarcindo e compensando aqueles que foram atingidos", continuou Zema.
Romeu Zema e Lula conversam durante evento do governo federal em 💳 pixbet sports MG
Aproximação
A reunião desta quarta foi vista como um aceno do Executivo ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A 💳 negociação da dívida de Minas, um dos estados mais endividados da federação, é uma das principais causas do presidente do 💳 Senado. Zema, porpixbet sportsvez, é um dos opositores mais ferrenhos do presidente Lula.
Na véspera do encontro, o ministro das 💳 Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a discussão da dívida do estado era "um pleito apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco, 💳 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados federais."
R$ 160 bilhões
O estado de Minas Gerais tem uma dívida de aproximadamente R$ 💳 160 bilhões com a União. Ainda em pixbet sports 2024, o governador Romeu Zema enviou para a Assembleia Legislativa um projeto 💳 de lei para permitir a adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas o texto nunca foi votado 💳 em pixbet sports Plenário.
A ideia do RRF é que estados em pixbet sports desequilíbrio fiscal tenham acesso a benefícios, como a suspensão 💳 do pagamento da dívida, desde que adotem medidas de controle de gastos.
Entenda a dívida de MG com a União, o 💳 que é o Regime de Recuperação Fiscal e a alternativa que inclui federalização da Cemig
Entre as previstas no plano de 💳 recuperação fiscal mineiro, está a concessão de apenas duas recomposições inflacionárias para os servidores em pixbet sports nove anos, em pixbet sports 💳 2024 e 2028.
Em novembro do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), entregou ao presidente Lula uma proposta 💳 alternativa para a solução da dívida de MG com a União, que inclui a federalização das estatais Companhia Energética de 💳 Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento (Copasa).
As propostas estão sendo analisadas pelo Ministério da Fazenda.
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