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Câmara aprova projeto que encerra isenção de imposto em novos sites de apostas compras internacionais de até US$ 50
Por Vinícius Cassela, novos sites de apostas — 💰 Brasília
04/06/2024 00h00 Atualizado 04/06/2024
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção 💰 para compras internacionais de até US$ 50.
Passos do projeto
Descrição
Passo 1
Proposta incluída na Câmara
Passo 2
Inclusão da proposta no Programa Mobilidade Verde 💰 e Inovação (Mover)
Passo 3
Votação no Senado Federal
Essa proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de 💰 um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de 💰 veículos.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em novos sites de apostas empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita 💰 Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Pela proposta que 💰 o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 💰 20% sobre o valor da mercadoria.
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