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Presidente Lula sanciona Lei das Saidinhas com veto a saída de presos para visitar familiares
O presidente Luiz Inácio Lula da 📈 Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei das Saidinhas, que restringe a saída temporária dos presos do semiaberto. No 📈 entanto, o presidente vetou um trecho que permitiria que os presos saíssem para visitar familiares, ao sugerir o ministro da 📈 Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Restrições à saidinha de presos
Com a nova lei, os presos do semiaberto condenados por crimes 📈 hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro e homicídio, não poderão sair temporariamente.
Além disso, o preso precisará passar por 📈 um exame criminológico atestando que ele reúne condições para progredir de pena antes de sair temporariamente.
Outra mudança é que os 📈 presos do semiaberto que têm o benefício de sair para trabalhar durante o dia deverão usar obrigatoriamente tornozeleiras eletrônicas.
A novidade 📈 é que os presos do regime aberto também terão restrições, pois o juiz poderá determinar o uso de tornozeleira eletrônica 📈 para esses presos.
Análise do veto presidencial e publicação da lei
O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão 📈 manter ou derrubar a decisão do presidente. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas 📈 há previsão de sair em jogo de aposta online edição extra.
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