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postado por www.rocasdovouga.com.br 2024/6/25 15:29:44

TABELAS E JOGOS

Por O Globo — Rio de Janeiro

16/03/2024 09h49 Atualizado 16/03/2024

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Condenado pela Justiça da Itália por participação em estrategia brabet um estupro coletivo em estrategia brabet 2013, o ex-jogador Robinho 🛡 alega ter elementos que vão provarestrategia brabetinocência. Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 20, a partir das 14h, 🛡 a sessão da Corte Especial do STJ que irá julgar o pedido de homologação da sentença italiana. O país pede 🛡 que o atleta cumpra a pena no Brasil.

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Em entrevista anunciada pelo programa “Domingo 🛡 Espetacular”, da TV Record, o atleta afirma “responder sozinho” pelo crime, e diz ter elementos que contribuem para uma possível 🛡 alegação de inocência.

— Porque só eu estou respondendo por isso? Não estou pedindo para me inocentarem sem provas. Eu tenho 🛡 as provas — diz o ex-jogador, na entrevista.

Como será o julgamento de Robinho?

O julgamento do pedido de homologação de sentença 🛡 será transmitido ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça no YouTube. A sessão da Corte Especial do STJ 🛡 está marcada para a próxima quarta-feira (20), a partir das 14h.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros 🛡 mais antigos da Casa. Para que a sentença seja homologada é necessário o voto da maioria simples, ou seja metade 🛡 mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og 🛡 Fernandes, presidirá a sessão e, por isso, vota apenas em estrategia brabet caso de empate. O pedido de homologação tem como 🛡 relator o ministro Francisco Falcão.

Segundo o STJ, no início do julgamento, haverá a realização de sustentações orais pelas partes. Cada 🛡 um poderá fazer a exposição por até 15 minutos. Depois das manifestações orais, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto 🛡 como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade. É possível, contudo, que haja pedido 🛡 de vista, situação em estrategia brabet que o julgamento é suspenso e retomado em estrategia brabet data futura. O prazo para retomada 🛡 é de até 60 dias corridos, prorrogável por mais 30.

Cabe à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação 🛡 de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil – não se trata de um novo julgamento 🛡 das ações cíveis ou penais que tramitaram no exterior, mas, sim, de um exame para verificar se a sentença cumpre 🛡 os requisitos formais previstos pelo artigo 963 do Código de Processo Civil para homologação (se foi proferida por autoridade competente 🛡 no exterior, se houve a citação do réu, se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira, entre outros).

Condenação 🛡 na Itália

Robinho foi condenado pela Justiça italiana por ter participado de um estupro coletivo em estrategia brabet 2013. Nove anos depois 🛡 ele foi condenado em estrategia brabet última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque estava no Brasil.

O governo 🛡 italiano pediu a extradição dele, mas segundo a constituição brasileira, o país não extradita seus cidadãos. Por conta disso, os 🛡 italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui. Para que isso aconteça é preciso 🛡 que o STJ valide a sentença — o que está sendo julgado.

O ex-jogador Robinho foi condenado em estrategia brabet 2024 pelo 🛡 crime contra uma jovem albanesa que ocorreu na boate Sio Cafe, em estrategia brabet Milão, em estrategia brabet 22 de janeiro de 🛡 2013. A vítima, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, que então defendia o Milan, 🛡 outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do estupro. Mas apenas ele e Ricardo Falco foram efetivamente levados a 🛡 julgamento.

Conclusão é de levantamento, a partir de documentos da PM e processos judiciais, com análise dos casos de 59 agentes 🛡 do total de 122 excluído da corporação na última década

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