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postado por www.rocasdovouga.com.brIMPOSTO DE RENDA
25/04/2024 04h00 Atualizado 25/04/2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na quarta-feira ao Congresso ❤️ Nacional o primeiro projeto com as regras para a aplicação da Reforma Tributária. Aprovada no ano passado depois de quatro ❤️ décadas de discussões, a reforma dos impostos sobre bens e serviços precisa ser regulamentada, como os produtos que vão estar ❤️ na cesta básica nacional, com isenção total do imposto, e o cashback, que é a devolução de tributos pagos por ❤️ famílias de baixa renda.
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O projeto apresentado por Haddad tem 300 páginas e 500 ❤️ artigos. Pelo menos outros dois projetos, mais específicos, ainda serão propostos. O ministro entregou o texto pessoalmente aos presidentes da ❤️ Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de validar a proposta com o presidente Lula.
Veja os ❤️ cinco principais pontos abordados na regulamentação da Reforma Tributária
1. Cesta básica nacional, com impostos zerados e reduzidos
O governo propôs, juntamente ❤️ com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional, que contará com isenção dos futuros ❤️ impostos sobre o consumo.
Alíquota zero
A cesta básica com alíquota zero, proposta pelo governo, tem 15 itens (com diferentes categorias). Veja ❤️ abaixo a lista.
Arroz;Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em casas de apostas de futebol online pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e ❤️ fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;Manteiga;Margarina;Feijões;Raízes e tubérculos;Cocos;Café;Óleo de soja;Farinha de mandioca;Farinha de trigo;Farinha, grumos e sêmolas, de milho, ❤️ e grãos esmagados ou em casas de apostas de futebol online flocos, de milho;Açúcar;Massas;Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água ❤️ e sal);Ovos;Produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas;Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros ❤️ corantes.Alíquota de 60%Haverá uma cesta maior, com redução de 60% no imposto, com carnes, ovos alguns peixes, crustáceos (exceto lagostas ❤️ e lagostim).Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e ❤️ miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros ❤️ subprodutos);Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, ❤️ requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;Mel natural;Mate;Farinha, grumos e sêmolas, de cerais grãos ❤️ esmagados ou em casas de apostas de futebol online flocos, de cereais, e amido de milho do código;Tapioca e seus sucedâneos;Óleos vegetais e óleo de ❤️ canola;Massas alimentícias;Sal de mesa iodado;Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar;Polpas de frutas sem adição ❤️ de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.Nova lei: Câmara aprova a Lei Taylor Swift, que criminaliza cambismo digital
2. ❤️ Cashback: devolução de imposto para baixa renda
A equipe econômica recomenda “cashback” às famílias com renda per capita de até meio ❤️ salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706).
Pela proposta, haverá devolução de 100% do imposto pago no caso da CBS ❤️ (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha; de 50% ❤️ para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; e de 20% para ❤️ a CBS e para o IBS, nos demais casos.
3. ‘Imposto do pecado’ sobre bebidas e petróleo
O governo propôs, que o ❤️ Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre ❤️ a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
O objetivo é que bens e serviços que sejam ❤️ prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia. As alíquotas, porém, ❤️ só serão conhecidas no futuro.
4. Desconto de 30% na alíquota geral para profissionais liberais
O projeto traz a lista completa das ❤️ categorias de profissionais liberais que terão alíquota reduzida em casas de apostas de futebol online 30% em casas de apostas de futebol online seus serviços:
administradores;advogados;arquitetos e urbanistas;assistentes sociais;bibliotecários;biólogos;contabilistas;economistas;economistas domésticos;profissionais de ❤️ educação física;engenheiros e agrônomos;estatísticos;médicos, veterinários e zootecnistas;museólogos;químicos;profissionais de relações públicas;técnicos industriais; etécnicos agrícolas.
5. Escolas, hospitais, laboratórios e dentistas terão desconto
O ❤️ projeto propõe que serviços ligados a escolas e hospitais particulares tenham um desconto de 60% no imposto pago. A proposta ❤️ traz ainda a lista de medicamentos e equipamentos médicos com isenção total do imposto, ou redução de 60% sobre a ❤️ alíquota.
Não precisarão pagar imposto 383 princípios ativos de medicamentos, listados em casas de apostas de futebol online anexo no projeto de lei complementar. Estão na ❤️ lista, por exemplo, vacinas de prevenção a Covid-19, dengue, febre amarela e gripe.
Alíquota geral
Em entrevista após a entrega do projeto ❤️ de regulamentação da reforma, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a alíquota do novo Imposto sobre ❤️ Valor Agregado (IVA) ficaria entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%.
A reforma unifica o impostos federais, estaduais e ❤️ municipais sobre bens e serviços. Essa alíquota, por enquanto, trata-se de uma estimativa, que só será confirmada ao fim da ❤️ regulamentação.
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