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postado por www.rocasdovouga.com.br 2024/6/24 11:08:53

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

15/03/2024 19h37 Atualizado 15/03/2024

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal 💵 considerou ilegal a prisão preventiva de Edson Figueiredo Menezes, ex-presidente do Banco Prosper.

Em julgamento virtual encerrado no dia 8 de 💵 março, a maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de liberdade feito pela defesa.

O 💵 colegiado concluiu que a prisão -- decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas -- tinha se baseado apenas na palavra de 💵 um delator, sem outros elementos que comprovassem as supostas irregularidades. Ou seja, não havia provas que justificassem a medida.

A prisão 💵 foi decretada por Bretas em casas de aposta bonus cadastro agosto de 2024. Menezes foi acusado de envolvimento em casas de aposta bonus cadastro um suposto esquema de 💵 desvio de recursos do estado do Rio de Janeiro.

Em setembro do mesmo ano, o ministro Gilmar Mendes atendeu a um 💵 pedido da defesa e substituiu a prisão por outras medidas, como a proibição de manter contato com os demais investigados 💵 e a retenção do passaporte. Na ocasião, o ministro considerou que havia fragilidade nos argumentos que serviram de base para 💵 a decisão do juiz.

Agora, a Segunda Turma do STF analisou o caso. O colegiado concluiu que a medida determinada por 💵 Bretas violou a lei, já que o decreto de prisão se baseou apenas no relato de um delator -- considerado 💵 vago e com inconsistências.

Segundo o relato do delator, Menezes teria repassado propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, 💵 na contratação da Fundação Getúlio Vargas para calcular o custo da folha de pagamento do governo. Ainda no relato do 💵 delator, o acerto com a FGV seria para encobrir a contratação do banco.

A maioria dos ministros seguiu o voto de 💵 Gilmar Mendes, que concluiu que Bretas se baseou em casas de aposta bonus cadastro informações genéricas para presumir a prática de crimes graves, como 💵 corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com isso, não havia base para justificar a prisão preventiva. A prisão 💵 foi declarada ilegal, mas os ministros decidiram manter a proibição de que ele tenha contato com os demais investigados.

Seguiram o 💵 voto de Gilmar Mendes os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin pontuou que o 💵 tipo de ação apresentado -- um habeas corpus -- não era o instrumento adequado para analisar a questão. Mas concluiu 💵 que "no presente contexto, não há elementos para a restauração da ordem de prisão preventiva".

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