Apoio do Congresso Nacional
"Quero agradecer ao Congresso Nacional por seu apoio na aprovação do projeto de decreto legislativo e, agora, 🍋 por receber a medida provisória que garantirá 50 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul", disse Lula.
jogo do foguete
postado por www.rocasdovouga.com.brGoverno brasileiro anuncia medidas econômicas para ajudar o Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro, 9 de maio (Xinhua jogo do foguete português) 🍋 -- O governo brasileiro anunciou hoje uma série de medidas econômicas para ajudar o Rio Grande do Sul, estado devastado 🍋 por uma tragédia climática sem precedentes na história do estado mais ao sul do país, fronteiriço com Argentina e Uruguai, 🍋 tendo causado a morte de 107 pessoas.
As medidas, que incluem créditos para famílias, empresas, pequenos agricultores e municípios, além de 🍋 um reforço nos programas de ajuda social, devem injectar mais de 50 bilhões de reais (USR$ 9,71 bilhões) na economia 🍋 do estado, que enfrenta as consequências de tempestades e inundações que provocaram alagamentos jogo do foguete cidades, a destruição de casas e 🍋 estradas, afetando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
| Medidas | Beneficiários | Injeção financeira |
|---|---|---|
| Créditos para famílias, empresas, pequenos agricultores e municípios | Famílias, empresas, pequenos agricultores e 🍋 municípios do Rio Grande do Sul | Mais de 50 bilhões de reais (USR$ 9,71 bilhões) |
| Reforço jogo do foguete programas de ajuda social | Beneficiários dos 🍋 programas de ajuda social do Rio Grande do Sul | Em valor não especificado |
A ajuda econômica foi anunciada pelo ministro da Fazenda, 🍋 Fernando Haddad, jogo do foguete uma cerimônia com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acompanhada pelos presidentes do 🍋 Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outras autoridades.
Em seu discurso, o presidente 🍋 Lula disse que as medidas anunciadas são apenas as primeiras e ressaltou a união dos Três Poderes para enfrentar a 🍋 emergência.
O presidente já esteve no estado duas vezes desde o início da catástrofe, jogo do foguete 29 🍋 de abril, e tem dedicado a maior parte dejogo do fogueteagenda nos últimos dias a discutir medidas de emergência e 🍋 reconstrução para o estado, que tem mais de dois terços de seus municípios afetados pelas inundações.
Situação atual
Segundo a última at
Objetivo Operacional e Competências Legais
DECRETO nº 47.902, DE 31 de Março de 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no 🍋 uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em jogo do foguete 🍋 vista o disposto nos arts. 56 e 71 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2024, DECRETA:
Capítulo II
Da 🍋 Finalidade e das Competências
Art. 2º – A Lemg tem como competência gerar recursos e destiná-los à promoção do bem-estar social 🍋 e a programas nas áreas de assistência, desportos, educação, saúde e desenvolvimento social, mediante exploração de jogos lotéricos e similares 🍋 no Estado, incluindo o jogo eletrônico por meio físico e digital, com atribuições de:
I – planejar, coordenar, autorizar, credenciar, dirigir, 🍋 executar, fiscalizar, distribuir e controlar as atividades relacionadas à exploração do jogo lotérico e similares, incluindo o jogo eletrônico por 🍋 meio físico e digital, observada a legislação federal atinente à matéria;
II – promover e implementar planos de jogos, programas e 🍋 projetos que visem à exploração do mercado lotérico e similares;
III – articular-se com instituições congêneres de outras unidades da federação, 🍋 com vistas à conjugação de esforços e à concretização de objetivos comuns.
§ 1º – Para fins do disposto no caput, 🍋 a Lemg poderá delegar a empresas com comprovada idoneidade e capacidade técnico-financeira, mediante permissão e concessão, as atividades operacionais inerentes 🍋 à exploração do jogo lotérico e similares, incluindo o jogo eletrônico por meio físico e digital, observada a legislação federal, 🍋 ressalvadas as atividades de autorização, credenciamento, controle e fiscalização.
§ 2º – Considera-se “jogo lotérico” toda operação, jogo ou aposta na 🍋 modalidade de concurso de prognóstico, para obtenção de prêmio em jogo do foguete dinheiro ou em jogo do foguete bens de outra natureza, independentemente 🍋 da denominação e processo de extração adotado, incluído o jogo eletrônico por meio físico e digital.
§ 3º – Os jogos 🍋 lotéricos serão objeto de regulamentação constante de plano lotérico de jogo devidamente aprovado por portaria do Diretor-Geral da Lemg.
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Objetivo Operacional e Competências Legais
DECRETO nº 47.902, DE 31 de Março de 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no 🍋 uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em jogo do foguete 🍋 vista o disposto nos arts. 56 e 71 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2024, DECRETA:
Capítulo II
Da 🍋 Finalidade e das Competências
Art. 2º – A Lemg tem como competência gerar recursos e destiná-los à promoção do bem-estar social 🍋 e a programas nas áreas de assistência, desportos, educação, saúde e desenvolvimento social, mediante exploração de jogos lotéricos e similares 🍋 no Estado, incluindo o jogo eletrônico por meio físico e digital, com atribuições de:
I – planejar, coordenar, autorizar, credenciar, dirigir, 🍋 executar, fiscalizar, distribuir e controlar as atividades relacionadas à exploração do jogo lotérico e similares, incluindo o jogo eletrônico por 🍋 meio físico e digital, observada a legislação federal atinente à matéria;
II – promover e implementar planos de jogos, programas e 🍋 projetos que visem à exploração do mercado lotérico e similares;
III – articular-se com instituições congêneres de outras unidades da federação, 🍋 com vistas à conjugação de esforços e à concretização de objetivos comuns.
§ 1º – Para fins do disposto no caput, 🍋 a Lemg poderá delegar a empresas com comprovada idoneidade e capacidade técnico-financeira, mediante permissão e concessão, as atividades operacionais inerentes 🍋 à exploração do jogo lotérico e similares, incluindo o jogo eletrônico por meio físico e digital, observada a legislação federal, 🍋 ressalvadas as atividades de autorização, credenciamento, controle e fiscalização.
§ 2º – Considera-se “jogo lotérico” toda operação, jogo ou aposta na 🍋 modalidade de concurso de prognóstico, para obtenção de prêmio em jogo do foguete dinheiro ou em jogo do foguete bens de outra natureza, independentemente 🍋 da denominação e processo de extração adotado, incluído o jogo eletrônico por meio físico e digital.
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