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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Lais Carregosa, indique e ganhe novibet — BrasÃlia
31/01/2024 17h16 Atualizado 31/01/2024
Quase 30 mil funcionários públicos receberam seguro-desemprego em 💋 indique e ganhe novibet quatro anos.
BenefÃcio é concedido pelo perÃodo máximo de 3 a 5 meses.
Tribunal determinou que o governo regularize os pagamentos 💋 e faça ajustes no sistema.
TCU avalia que pagamentos irregulares de seguro-desemprego somaram R$ 1 bi entre 2024 e 2024. — 💋 :strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_bc8228b6673f488aa253bbcb03c80ec5/internal_photos/bs/2020/l/4/enPQt8SJisUcA1RaMz9g/ak47-csgo.jpg "indique e ganhe novibet")
: TV Globo/ Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indÃcios de pagamentos indevidos de mais de R$ 1 💋 bilhão de seguro-desemprego entre os anos de 2024 e 2024, na gestão dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.
As irregularidades 💋 vão desde o pagamento de mais parcelas que o devido até a concessão do benefÃcio a servidores públicos.
O seguro-desemprego é 💋 concedido pelo perÃodo máximo de 3 a 5 meses, a depender do tempo de contribuição e do número de vezes 💋 em indique e ganhe novibet que o trabalhador for demitido.
Seguro-desemprego: veja tabela com novos valores para 2024 e como solicitar benefÃcio
Recebimento sem direito
Segundo 💋 a auditoria do TCU, o governo pagou no perÃodo analisado 382,9 mil parcelas de seguro desemprego em indique e ganhe novibet quantidade superior 💋 ao permitido por lei.
A maior parte dos benefÃcios concedidos além do previsto são para a primeira habilitação, ou seja, quando 💋 o candidato vai receber o seguro pela primeira vez.
As situações consideradas irregulares pelo TCU são de pessoas que teriam trabalhado 💋 menos de 12 meses nos últimos três anos e que receberam três parcelas do seguro desemprego.
"Ou seja, não teria direito 💋 a nenhum benefÃcio, mas recebeu, ainda assim, três parcelas", diz a área técnica.
Ao Tribunal, o Ministério do Trabalho afirmou que 💋 os achados da auditoria foram causados por inconsistências na base de dados usada pelos fiscais do TCU. A pasta alega 💋 que não foi a mesma base usada para os pagamentos.
"Obviamente, a análise permite afirmar que há inconsistências entre os bancos 💋 de dados, mas não permite concluir que não há irregularidades nos pagamentos", diz o relatório.
Pagamento a funcionários públicos
A Corte de 💋 Contas também constatou indÃcios de pagamentos irregulares a funcionários da administração pública, que não têm direito ao seguro desemprego.
Os pagamentos 💋 somam R$ 146,97 milhões no perÃodo de 2024 a 2024. Ao todo, 29.535 servidores foram beneficiados.
"Na análise da amostra feita 💋 pelo TCU ficou constatado que todos os casos analisados são possivelmente irregulares, já que os beneficiários são funcionários de prefeituras 💋 e estados federativos. Não foi encontrado nenhum caso em indique e ganhe novibet que se justificasse o recebimento do benefÃcio", escreve a área 💋 técnica.
Como pedir o seguro-desemprego?
Contratos de trabalho fraudados
A auditoria encontrou ainda irregularidades na concessão de benefÃcios a contratos de trabalho com 💋 indÃcios de fraude.
Neste sentido, é considerado presunção de fraude quando há rescisão e em indique e ganhe novibet seguida recontratação do trabalhador ou 💋 a permanência dele em indique e ganhe novibet serviço mesmo depois de 90 dias da demissão.
Para essa análise, o TCU estendeu o horizonte 💋 fiscalizado para 2014 a 2024. Nesse perÃodo, foram pagos R$ 544 mil indevidamente para contratos com indÃcios de fraude.
"Ressalte-se que, 💋 na realidade, os casos devem ser muito mais frequentes que os encontrados", diz o documento. O TCU analisou apenas pedidos 💋 recorrentes, sem considerar outras bases de dados de vÃnculo empregatÃcio.
Recomendações do TCU
Em julgamento nesta quarta-feira (31), os ministros do TCU 💋 decidiram determinar ao Ministério do Trabalho que, no prazo de 90 dias, adote as seguintes medidas:
regularizar os pagamentos a maior;garantir 💋 que o contrato celebrado com a DataPrev tenha mecanismos de responsabilização da empresa em indique e ganhe novibet caso de erro grave que 💋 possa trazer prejuÃzo à s contas públicas;assegurar meios de fazer a fiscalização da concessão do benefÃcio.
O tribunal também fez algumas recomendações, 💋 como avaliação contÃnua e sistemática do resultado de recursos administrativos, obtenção de dados de sentenças judiciais.
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