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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Ana Flor
Jornalista e comentarista da GloboNews.
10/06/2024 18h12 Atualizado 10/06/2024
O PP, partido do presidente da Câmara, 5️⃣ Arthur Lira (PP-AL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória do governo que muda regras de dedução 5️⃣ do tributo PIS/Cofins de empresas. O objetivo do governo é compensar a perda deste ano com a desoneração da folha 5️⃣ de pagamento de 17 setores. Só que a MP gera perdas para alguns setores.
Na semana passada, nem bem o texto 5️⃣ da MP havia chegado ao Congresso, parlamentares que representam os setores mais atingidos — agronegócio e exportações, por exemplo — 5️⃣ já pediam a devolução da matéria ao Planalto.
Na regra atual, uma empresa paga PIS/Cofins na compra de insumos e pode 5️⃣ abater o valor em site b1bet outros impostos, para garantir que não haja pagamento de impostos cumulativos. O que a MP 5️⃣ faz é determinar que os créditos de PIS/Cofins só podem ser usados para abater o próprio PIS/Cofins.
A mudança afeta em 5️⃣ site b1bet cheio setores que são imunes ao Pis/Cofins, como exportação, agro e medicamentos.
MP do PIS/COFINS: entidades temem alta nos combustíveis
O 5️⃣ que o PP alega?
Ao STF, o PP disse que a medida provisória não atende os critérios, previstos na Constituição, de 5️⃣ que o tema deve ser relevante e urgente.
"O caso ora sob exame não possui qualquer relevância social e muito menos 5️⃣ urgência, seja porque não foram alegados, seja porque não foram comprovados", diz a ação.
Além disso, o PP argumenta que o 5️⃣ texto viola o princípio da não cumulatividade de tributos e prejudica a previsibilidade dos negócios e a segurança jurídica, uma 5️⃣ vez que institui de forma abrupta uma nova regra fiscal.
"Não obstante, com a entrada em site b1bet vigor da Medida Provisória 5️⃣ 1.227/2024, o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da insegurança jurídica 5️⃣ e de negócios no país", escreveu o partido.
Derrota contratada
Para políticos em site b1bet Brasília, a MP é a mais nova derrota 5️⃣ contratada pelo governo no Congresso. Nas últimas semanas, medidas do Palácio do Planalto vem sendo derrubadas no parlamento. O destino 5️⃣ da MP do PIS/Cofins deve ser o mesmo.
Aumento no preço dos combustíveis
Em razão da MP, a rede de postos Ipiranga 5️⃣ anunciou aumento no preço dos combustíveis a partir desta terça-feira (11), mas não disse de quanto será.
Em comunicado enviado aos 5️⃣ postos, a Ipiranga afirma que "em adição à dinâmica habituais de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel 5️⃣ serão reajustados em site b1bet função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins".
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