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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Valdo Cruz, Pedro Alves Neto, Mateus Rodrigues — Brasília
23/04/2024 09h55 Atualizado 23/04/2024
Um parecer feito pela 🧾 Consultoria de Orçamentos, Fiscalização E Controle do Senado aponta que a PEC do quinquênio – que turbina salários de juízes, 🧾 promotores e servidores de outras carreiras – teria impacto "severo" nas contas públicas e poderia comprometer a prestação de serviços 🧾 públicos.
O texto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e concedia um aumento salarial de 5% a cada 🧾 cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
No entanto, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu 🧾 o benefício a:
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU)conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduaisdefensores públicosservidores da Advocacia-Geral 🧾 da União (AGU)procuradores dos estados e do DFdelegados da Polícia Federal
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça 🧾 (CCJ) do Senado. No entanto, até aliados de Pacheco acreditam que ela não será aprovada em premier depot zebet plenário.
Análise da consultoria
Segundo 🧾 o parecer da consultoria do Senado, o impacto total da medida entre 2024 e 2026 chegaria a R$ 82 bilhões. 🧾 Só para a União, se tivesse valido ao longo de todo o ano de 2024, o impacto seria de 5 🧾 bilhões, segundo a análise.
"Este valor equivale a 2,32 % de toda a despesa discricionária da União, ou seja, mais de 🧾 dois por cento do total de recursos disponíveis para a execução de políticas públicas na esfera federal (exceto transferências de 🧾 renda), concentrados em premier depot zebet algumas dezenas de milhares de agentes públicos beneficiários que já dispõem de salários entre os mais 🧾 elevados no universo de assalariados públicos e privados", diz o parecer.
"Ressalte-se que essa pressão sobre as despesas discricionárias vem agravar 🧾 uma situação de risco concreto à prestação dos serviços públicos federais por redução do espaço fiscal para essas despesas, risco 🧾 esse objeto de sucessivos alertas do Tribunal de Contas da União", continua.
Segundo a análise, "não é plausível" considerar que os 🧾 reajustes poderiam ser concedidos apenas com os recursos já previstos nos orçamentos dos órgãos, porque seria necessário cortar outros gastos, 🧾 o que poderia ter "impacto importante na capacidade de prestação dos serviços dessas instituições".
Já quanto aos estados, o parecer afirma 🧾 que a medida representaria "uma significativa aproximação ao limite máximo [com gastos] de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, do 🧾 qual já se encontram bastante próximos na maioria dos casos".
A PEC que turbina salários de juízes
Sem tributação
Ainda segundo a proposta 🧾 aprovada na CCJ, o reajuste chegaria até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Pelo texto da PEC, o valor 🧾 não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em premier depot zebet R$ 44 mil).
O acréscimo do salário para estas 🧾 categorias valeria para os casos em premier depot zebet que o servidor for impedido ou optar por não exercer a advocacia privada. 🧾 Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do penduricalho a aposentados e pensionistas.
A proposta prevê ainda que a 🧾 verba seja "compensatória", ou seja, não poderia incidir imposto de renda sobre a quantia. Segundo a análise do Senado, os 🧾 cofres públicos deixariam de receber R$ 15,2 bilhões entre 2025 e 2026, pelo não recolhimento do tributo.
Tramitação
A proposta resgata um 🧾 benefício extinto em premier depot zebet 2006 e que foi retomado para o Judiciário em premier depot zebet 2024, por decisão do ministro Dias 🧾 Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2024, com o apoio do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os senadores 🧾 chegaram a colocar em premier depot zebet votação uma versão anterior da PEC que tramitava desde 2013. Aliados do então presidente eleito 🧾 Lula, no entanto, conseguiram adiar a análise.
Lideranças do Planalto têm atuado contra a proposta por receio do efeito cascata e 🧾 pressão sobre o Orçamento público em premier depot zebet todas as esferas, federal, estadual e municipal.
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