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postado por www.rocasdovouga.com.br21/05/2024 19h19 Atualizado 21/05/2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) ⚽️ todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht durante a Operação Lava-Jato, quando o ⚽️ ex-juiz Sérgio Moro estava à frente do caso. O acordo de colaboração firmado por ele sobre o esquema de pagamento ⚽️ de propina a empreiteiras, contudo, segue válido.
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O ministro determinou ainda ⚽️ o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário, herdeiro da Odebrecht e atual Novonor.
Emfreebet member barudecisão, Toffoli ⚽️ considerou que integrantes da Lava-Jato, atuando em freebet member baru conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e ⚽️ a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em freebet member baru ⚽️ um Estado Democrático de Direito.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como ⚽️ sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as ⚽️ bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, ⚽️ a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu ⚽️ advogado "estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing", o que atesta que magistrado e procuradores de ⚽️ Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora defreebet member baruesfera de competência.
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Além disso, Toffoli destacou que o Conselho Nacional ⚽️ de Justiça (CNJ), em freebet member baru recente relatório de correição realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, na qualidade de Corregedor-Nacional de ⚽️ Justiça, revelou a gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão de ⚽️ Toffoli tem efeitos imediatos e só será alvo de análise no futuro se houver um recurso. Se isso acontecer, o ⚽️ tema pode voltar a ser analisado pela segunda turma do STF.
Toffolli também registrou em freebet member baru decisão que "o estudo mais ⚽️ aprofundado" da troca de mensagens entre Ministério Público e a vara de Sérgio Moro " revelou um complexo sistema de ⚽️ captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos".
A decisão menciona várias mensagens ⚽️ extraídas da Operação Spoofing. O ministro diz ainda que a Suprema Corte “tem funcionado como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas ⚽️ por determinados juízes e procuradores de Curitiba”.
Para Toffoli, o Poder Judiciário e o MPF foram utilizados para a realização de ⚽️ projetos próprios, "deixando-se o absoluto anonimato para vender-se centenas de palestras em freebet member baru valor equivalente ao salário mensal da maioria ⚽️ dos juízes e procuradores da República ou para prestar serviços à consultorias internacionais a peso de ouro”.
Na sentença, o ministro ⚽️ também diz que a força-tarefa foi utilizada com finalidade política, por meio de “candidaturas gestadas dentro das instituições”.
Em março de ⚽️ 2024, Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. ⚽️ O empresário ficou preso por dois anos e meio, em freebet member baru Curitiba, e teve direito à prisão domiciliar no fim ⚽️ de 2024.
Em abril de 2024, o ministro Edson Fachin, do STF, reduziu de 10 anos para 7 anos e meio ⚽️ a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário com os procuradores.
Por meio do acordo, Marcelo ⚽️ Odebrecht confirmou a existência, na empresa que levava o nome da família, de um gigantesco esquema de corrupção que implicava ⚽️ políticos de vários partidos políticos.
Acordo de leniência
No início de fevereiro, Toffoli já tinha suspendido os pagamentos do acordo de leniência ⚽️ de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação Lava-Jato. O acordo foi homologado pelo ⚽️ então juiz Sergio Moro, em freebet member baru maio de 2024.
A Odebrecht “pegou carona” em freebet member baru uma ação do grupo J&F, dos ⚽️ irmãos Joesley e Wesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência fechado pela empreiteira com a força-tarefa da ⚽️ Lava-Jato em freebet member baru Curitiba.
Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor do acordo da Odebrecht/Novonor chegaria a R$ 8,5 ⚽️ bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
A Odebrecht considera o seu caso mais grave que o dos ⚽️ irmãos Batista, já que o acordo de leniência da empreiteira foi fechado com a força-tarefa da Lava-Jato em freebet member baru Curitiba, ⚽️ cujos integrantes entraram na mira das mensagens hackeadas que vieram à tona com a Operação Spoofing.
Na decisão de dezembro, Toffoli ⚽️ disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato levam a ⚽️ “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo do grupo não ⚽️ ter relação com a Lava-Jato.
Já o acordo de leniência da Odebrecht foi fechado com a Lava-Jato em freebet member baru dezembro de ⚽️ 2024, quando a empreiteira confessou corrupção em freebet member baru 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014.
O mesmo ⚽️ argumento de Toffoli para beneficiar a J&F foi usado para atender aos interesses da Odebrecht.
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