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postado por www.rocasdovouga.com.br 2024/6/22 10:37:11

IMPOSTO DE RENDA

02/04/2024 04h00 Atualizado 02/04/2024

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A decisão do presidente 6️⃣ do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios causou um mal-estar entre os 6️⃣ integrantes da equipe econômica. Segundo técnicos da pasta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi surpreendido com o ato de 6️⃣ Pacheco, anunciado nesta segunda-feira.

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O ato de Pacheco tornou sem efeito os pontos da 6️⃣ medida provisória (MP) editada pelo governo que cancelavam o benefício conferido às cidades pelo Legislativo.

A decisão, na prática, mantém a 6️⃣ desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. Assim, esses municípios 6️⃣ continuam pagando 8% sobre a folha, em aky loterias apostas futebol vez de 20%. Agora, o governo vai discutir esse tema por projeto 6️⃣ de lei.

Sem previsão orçamentária

Um dos argumentos da Fazenda é que a desoneração não estaria prevista no Orçamento deste ano. Integrantes 6️⃣ da pasta afirmam que a Fazenda seguirá com a pauta econômica do Congresso, como a regulamentação da Reforma Tributária, por 6️⃣ exemplo, e ainda não tem uma alternativa para cobrir o desfalque nas receitas com as contribuições previdenciárias por parte das 6️⃣ prefeituras.

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Auxiliares de Pacheco, poraky loterias apostas futebolvez, afirmam 6️⃣ que Haddad foi informado indiretamente sobre o ato do presidente. O assunto foi tratado durante almoço na semana passada entre 6️⃣ Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner 6️⃣ (PT-BA) e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP).

Aliados do presidente do Senado afirmam que o Congresso 6️⃣ vinha cobrando uma solução para o tema porque o governo não revogou o trecho da MP que derrubou a desoneração. 6️⃣ Assim, os municípios continuavam pagando um valor maior para o INSS. A pressão política das prefeituras no Congresso, em aky loterias apostas futebol 6️⃣ ano eleitoral, pesou na decisão de Pacheco.

O que diz a decisão

Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena (prazo 6️⃣ de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a valer), as prefeituras começariam a sofrer os 6️⃣ efeitos da medida provisória a partir de hoje.

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O presidente do 6️⃣ Senado fez críticas ao governo. Para Pacheco, a medida do governo é uma tentativa de se promover “mais um turno 6️⃣ do processo legislativo”. No Congresso, existe uma defesa da manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios em aky loterias apostas futebol 6️⃣ razão do ano de eleições para prefeito.

Com a decisão de Pacheco, perderam a validade os dispositivos que cancelavam a desoneração 6️⃣ da folha das empresas (já revogados por outra medida provisória e discutida por projeto de lei) e a desoneração da 6️⃣ folha das prefeituras.

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“A decisão 6️⃣ significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser 6️⃣ tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP”.

Discussão ainda está aberta, diz presidente do Senado

Apesar do ato, Pacheco 6️⃣ afirmou que a discussão ainda está aberta para possíveis alterações.

“Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo 6️⃣ modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se 6️⃣ fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em aky loterias apostas futebol 6️⃣ nota, o presidente do Senado.

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