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Por Valdo Cruz

Comentarista de política e economia da GloboNews.

05/12/2023 09h10 Atualizado 05/12/2023

Líderes partidários na Câmara e 💪 a equipe econômica do governo Lula chegaram a um acordo sobre a medida provisória 1.185, que reduz o impacto dos 💪 benefícios de ICMS concedidos pelos estados e municípios na arrecadação de impostos do governo federal.

A medida é considerada a mais 💪 importante pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação a partir de 2024 e garantir o cumprimento das 💪 metas fiscais.

A votação do texto, no entanto, ainda depende da liberação de emendas parlamentares nesta reta final do ano.

Antes de 💪 viajar para a COP 28, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu com líderes para analisar o 💪 texto do relatório da MP 1185.

A princípio, Lira e líderes aceitam o texto final fechado com a equipe econômica – 💪 que dá um desconto de até 80% para as empresas que decidirem pagar o retroativo desses impostos federais abatidos de 💪 forma indevida.

O Ministério da Fazenda havia proposto, inicialmente, um desconto de 65%. Mas aceitou o percentual menor. A votação, ainda 💪 assim, vai depender da liberação de emendas parlamentares pelo Palácio do Planalto.

A equipe de Lula espera aprovar o texto na 💪 comissão especial ainda nesta semana, para votá-la no plenário na semana seguinte.

Líderes dizem, porém, que a votação da comissão especial 💪 só deve acontecer na próxima semana, quando Lira já terá retornado ao Brasil. A expectativa é de que, enquanto isso, 💪 o governo empenhe todas as emendas pendentes até o próximo domingo (10).

Expectativa de R$ 35 bilhões

O Ministério da Fazenda espera 💪 arrecadar R$ 35 bilhões no próximo ano com a mudança nas subvenções estaduais – que, hoje, permitem abater reduções do 💪 ICMS da base de cálculo de impostos federais e prejudicam a arrecadação do governo federal.

É o que a equipe de 💪 Fernando Haddad chama de "fazer bondade com o chapéu alheio".

No caso das pendências hoje em discussão na Justiça, a equipe 💪 econômica só não quer uma anistia completa. A avaliação é de que perdoar todo o passado desse abatimento irregular iria 💪 contra a própria decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu ganho de causa ao governo.

Os estados concedem subvenções 💪 estaduais para atrair empresas paracasinos online estados unidosregião.

Durante o governo Temer, foi aprovada uma proposta que autorizava o uso das subvenções 💪 estaduais para reduzir a base de cálculo de impostos federais. Ou seja: na prática, além de pagar menos ICMS ao 💪 estado, a empresa também pagava menos impostos à União.

No novo modelo que a MP implementa, esse duplo abatimento até pode 💪 ser feito – mas só se as empresas usarem esse dinheiro extra para investimentos, e não para o custeio das 💪 atividades cotidianas da firma.

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