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11/04/2024 20h48 Atualizado 11/04/2024
A Justiça Federal de São Paulo 💱 determinou nesta quinta-feira (11) o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, das atividades do colegiado.
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A decisão, assinada pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Federal, 💱 atende a uma ação popular movida pelo deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP). O magistrado também determinou a suspensão da remuneração 💱 de Mendes pelo exercício da função. A petroleira pode recorrer da decisão.
O parlamentar argumenta que a indicação de Pietro Mendes 💱 para o conselho da estatal constitui um conflito de interesses, uma vez que ele também é secretário de Petróleo, Gás 💱 Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), além de ferir a Lei das Estatais. Sua indicação é 💱 apadrinhada pelo titular da pasta, Alexandre Silveira (PSD), que exerce forte influência sobre o colegiado.
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A liminar da Justiça também coincide com uma crise na cúpula da Petrobras que se arrasta desde a semana passada. 💱 O CEO, Jean Paul Prates, foi alvo de intensa fritura por parte de aliados, entre eles Silveira, enquanto o dirigente 💱 do BNDES, Aloizio Mercadante, foi cotado para substituí-lo. Mas, passada uma semana desde o ápice da turbulência, Prates continua no 💱 comando da companhia.
Na última segunda-feira (8), outro conselheiro nomeado pelo governo Lula, Sergio Machado Rezende, foi afastado por liminar da 💱 Justiça pelo fato de ter sido filiado ao PSB em casino que aceita cartao de credito uma janela temporal que fere a quarentena prevista pela 💱 Lei das Estatais.
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Em relação a Pietro Mendes, o juiz Neves Junior classificoucasino que aceita cartao de creditoindicação para o 💱 Conselho de Administração da Petrobras, bem comocasino que aceita cartao de creditoaprovação pela assembleia-geral da companhia, como "ilegal". No entendimento do magistrado, ele 💱 não poderia acumular a função de secretário de MME com a presidência do colegiado.
Isso porque, mesmo tendo controle estatal, a 💱 companhia tem acionistas privados e por vezes disputas com a própria União. Além disso, o juiz acolheu outro argumento da 💱 ação movida pelo deputado: a de que a petroleira descumpriu um regramento do estatuto social que prevê a elaboração de 💱 listas tríplices para as vagas do Conselho a serem ocupadas pela União.
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A vedação 💱 à indicação de ministros e secretários para a alta gestão de empresas públicas é uma das previsões da Lei das 💱 Estatais, aprovada no governo Michel Temer em casino que aceita cartao de credito 2024. Mas esse trecho da legislação foi suspenso em casino que aceita cartao de credito março de 💱 2024 pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, hoje titular da pasta de Justiça e Segurança Pública 💱 do governo Lula.
Só que a liminar da Justiça Federal de São Paulo considera que, se por um lado a indicação 💱 de Mendes não encontrava obstáculos por parte da Lei das Estatais, o conflito de interesses configurado pelo juiz é vedado 💱 explicitamente pelo estatuto social da petroleira.
Em relação à ação movida pelo deputado do Partido Novo, Neves Junior também acolhe o 💱 argumento de que a Petrobras não elaborou uma lista tríplice e nem contratou uma empresa especializada (as chamadas headhunters) previstas 💱 no estatuto para as vagas de indicação da União.
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Nos autos, a 💱 companhia rebateu o argumento do parlamentar e alegou que a previsão do documento "incide apenas para atender o número mínimo 💱 de independentes e não para amarrar todas as escolhas da União para o conselho". A estatal defendeu a indicação de 💱 Pietro Mendes como um ato regular, mas não conseguiu convencer o magistrado.
De toda maneira, o afastamento deve ter repercussão imediata 💱 na estatal, que se prepara para votar no próximo dia 25 a renovação do Conselho de Administração para um mandato 💱 de dois anos. Pietro Mendes é um dos conselheiros que teve a indicação renovada pela União.
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