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Por Sara Curcino, caesars casino online coins generator free version e TV Globo — Brasília

13/03/2024 00h39 Atualizado 13/03/2024

Nota do Instituto de Pesquisa 3️⃣ Econômica Aplicada (Ipea) mostra que negros são mais alvos de prisões por tráfico de drogas em caesars casino online coins generator free version caso flagrantes feitos 3️⃣ a partir de rondas policiais.

A abordagem é feita pelas polícias militar e civil com base no "comportamento suspeito" do acusado.

A 3️⃣ análise conclui que há falhas, especialmente um viés racial, na aplicação da Lei de Drogas, de 2006.

Em um momento em 3️⃣ caesars casino online coins generator free version que se discute adaptações e interpretações da legislação sobre drogas, você vai ver nesta reportagem:

O que o estudo analisou?Quais 3️⃣ as principais conclusões da nota?O que o Congresso e o STF discutem?

STF suspende pela quarta vez julgamento sobre descriminalização do 3️⃣ porte de maconha pra uso pessoal.

O que o estudo analisou?

A nota técnica do Ipea, publicada em caesars casino online coins generator free version outubro do ano 3️⃣ passado, analisa o perfil racial de réus processados por tráfico de drogas nos tribunais estaduais de Justiça comum. Foi considerada 3️⃣ uma amostra de 5.121 acusados, de um total de 41.100 ações. São processos cujas sentenças são do primeiro semestre de 3️⃣ 2024.

Entre os processados, a maioria é formada por jovens (72% até 30 anos), do sexo masculino (86%), de baixa escolaridade 3️⃣ (67% não concluiu o ciclo de educação básica). Jovens negros com menos de 30 anos correspondem à metade dos réus 3️⃣ — indicativo de "como a criminalização por tráfico recai" sobre essa parcela da população, segundo a pesquisa.

A nota é um 3️⃣ recorte feito com base em caesars casino online coins generator free version estudo lançado pelo Ipea e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério 3️⃣ da Justiça e Segurança Pública (Senad-MJSP). Nessa pesquisa, dos réus que receberam sentença por tráfico, 30% alegaram que a substância 3️⃣ seria para uso pessoal e quase metade afirmou ser usuário ou sofrer de dependência.

Quais as principais conclusões da nota?

Do total 3️⃣ de acusados, 46,2% são negros e 21,2% brancos. "É possível afirmar que os crimes da Lei de Drogas são responsáveis 3️⃣ pelo processamento e encarceramento, majoritariamente, de pessoas negras", explica a pesquisa.

Se considerar os presos em caesars casino online coins generator free version flagrante, a partir do 3️⃣ patrulhamento feito pela polícia — abordagem com base em caesars casino online coins generator free version comportamento suspeito — 51,3% são negros e 20,3% brancos. No 3️⃣ caso de prisões em caesars casino online coins generator free version flagrante em caesars casino online coins generator free version vias públicas, 52,8% são de negros e 20% de brancos. "O que 3️⃣ sugere que pessoas negras têm maior probabilidade de serem abordadas em caesars casino online coins generator free version policiamento ostensivo na rua do que pessoas brancas", 3️⃣ diz a nota.

Quando a prisão acontece com base em caesars casino online coins generator free version uma investigação anterior, e não pela abordagem policial por comportamento 3️⃣ suspeito, há maior equilíbrio entre a proporção de réus negros (36,9%) e brancos (23,9%).

De acordo com a pesquisa, há também 3️⃣ uma redução da diferença quando se considera a entrada na casa do acusado com mandado judicial — brancos (30,2%) e 3️⃣ negros (34,7%).

A maioria dos casos de entrada em caesars casino online coins generator free version domicílio, sem mandado judicial, se refere a negros (46,1%). 22,4% das 3️⃣ ocasiões são referentes a pessoas brancas.

"É imperativo concluir que a raça constitui uma variável relevante para a compreensão dos processos 3️⃣ de criminalização secundária por tráfico de drogas, tanto no sentido de que o fato de uma pessoa ser negra aumenta 3️⃣ caesars casino online coins generator free versionprobabilidade de ser criminalizada quanto no sentido de que a pessoa ser branca atua como proteção a essa mesma 3️⃣ imputação", diz o estudo.

Num comparativo, a proporção de pretos e pardos na população brasileira (57%) é menor que o número 3️⃣ de negros processados por tráfico (68%).

Milena Soares, técnica do Ipea coordenadora de campo da pesquisa, afirmou nesta terça-feira (12) ao 3️⃣ caesars casino online coins generator free version, que para que o país aplique uma política de drogas antirracista, o foco da abordagem dos suspeitos deve ser 3️⃣ a "inteligência policial" e não o "policiamento ostensivo".

A pesquisadora defendeu que estabelecer parâmetro para diferenciar usuário e traficante como, por 3️⃣ exemplo, a quantidade de gramas de maconha que a pessoa porta, trará mais "racionalidade" na aplicação da Lei de Drogas, 3️⃣ de 2006.

O que o Congresso e o STF discutem?

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de o porte de 3️⃣ maconha para uso pessoal deixe de ser crime e vire apenas uma questão administrativa. O julgamento foi pausado. O placar 3️⃣ é de 5 a 3 a favor da descriminalização. Os ministros da Corte já formaram maioria para a criação de 3️⃣ um critério, com base na quantidade máxima de gramas de maconha, para diferenciar usuário de traficante.

O presidente do Senado, Rodrigo 3️⃣ Pacheco (PSD-MG), e senadores tanto da base aliada ao governo do PT quanto de oposição são contra os dois pontos. 3️⃣ Os parlamentares defendem a votação da proposta, que inclui na Constituição a criminalização do porte de qualquer tipo de droga 3️⃣ independente da quantidade.

O uso de drogas hoje é considerado crime, mas não gera prisão do usuário. Enquanto o traficante, pela 3️⃣ lei, deve ser preso.

A Lei de Drogas que pune, com medidas alternativas — advertência e prestação de serviços —, a 3️⃣ compra e o porte de substâncias ilícitas para uso pessoal.

A nota técnica do Ipea revela que, dos casos de apreensão 3️⃣ de até 25 gramas de maconha, 47,2% dos acusados são negros e 19,2% brancos.

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