blaze cassino
postado por www.rocasdovouga.com.brPor Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
13/03/2024 15h24 Atualizado 13/03/2024
O ministro Luiz Fux, do STF — 🍉 
: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para conceder a licença-maternidade à mãe não gestante 🍉 em blaze cassino união homoafetiva. O ministro é relator de um caso, que voltou a ser julgado na Corte nesta quarta-feira 🍉 (13).
A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em blaze cassino união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma 🍉 delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança.
O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu os óvulos. 🍉 Ela é servidora do município de São Bernardo do Campo e obteve, em blaze cassino instâncias judiciais inferiores, o direito à 🍉 licença por 180 dias. A companheira que engravidou, trabalhadora autônoma, não teve licença no período.
Os ministros vão decidir se é 🍉 possível conceder o direito às mulheres nestas condições. Estão em blaze cassino discussão princípios como a dignidade da pessoa humana, liberdade 🍉 reprodutiva e igualdade.
Voto do relator
Fux considerou que a licença-maternidade é uma proteção constitucional que tem efeitos para a mãe e 🍉 para a criança, e que deve ser garantida independentemente da origem da filiação e da configuração familiar.
De acordo com o 🍉 ministro, as mães não gestantes, "apesar de não vivenciarem alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e 🍉 tarefas que lhe incumbem após a formação do vínculo familiar".
"Revela-se um dever do Estado assegurar especial proteção ao vínculo maternal 🍉 independentemente da origem da filiação ou da configuração familiar que lhe subjaz", declarou Fux.
O relator também considerou que a concessão 🍉 do benefício fortalece o direito à igualdade.
"O reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante em blaze cassino união homoafetiva, 🍉 no que se refere à concessão da licença-maternidade, tem o condão de fortalecer o direito à igualdade material. E, simbolicamente, 🍉 de exteriorizar o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração familiares existentes".
O ministro propôs a seguinte tese: "A 🍉 servidora pública ou trabalhadora regida pela CLT não gestão em blaze cassino união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso 🍉 a companheira tenha usufruído do benefício, fará a companheira jus ao período de afastamento correspondente análogo ao da licença-paternidade".
Repercussão geral
O 🍉 caso tem repercussão geral, ou seja, uma decisão da Corte será aplicada em blaze cassino processos semelhantes em blaze cassino instâncias inferiores 🍉 da Justiça.
O tema começou a ser analisado na última quinta-feira (7), com a apresentação dos argumentos das partes do processo 🍉 e especialistas.
Veja também
Fux vota para garantir licença-maternidade a mulher não gestante em blaze cassino união homoafetiva
Ministro é o relator e o 🍉 primeiro a votar no caso julgado pelo STF.
Por que estudantes brasileiros estão sendo barrados na Argentina
Brasil cai duas posições no 🍉 ranking de desenvolvimento humano
Mapa exibido no novo cenário do JH mostra a posição do país em blaze cassino relação aos vizinhos.
Como 🍉 funciona a tecnologia do novo cenário do JG, Hora 1 e JH
Por que beber leite de vaca virou motivo de 🍉 bullying nos EUA
13º antecipado para aposentados e pensionistas do INSS: veja datas
Venezuela proíbe voos da Argentina e acusa país de 🍉 'roubar' avião
Este Booster Box contém 30 pacotes Bigstro. Cada Boaro Pack contendo 5 cartões, Pokemon
Double Blaze sm10 Japanese boanumbox - Japão2UK 🍉 japan 2uk :
produtos.: Pokemon-double
mblaze,sm10-1japanese/b;
caesars slots ganhar dinheiro de verdade
Este Booster Box contém 30 pacotes Bigstro. Cada Boaro Pack contendo 5 cartões, Pokemon
Double Blaze sm10 Japanese boanumbox - Japão2UK 🍉 japan 2uk :
produtos.: Pokemon-double
mblaze,sm10-1japanese/b;
próxima:novibet logo
anterior:padroes arbety
Artigos relacionados
- jogos grátis que ganha dinheiro de verdade
- sportingbet register
- livescore bet sign-up
- betspin
- vivo de apostas esportivas
- 7games abrir aplicativo apk
Coordenação •2015•