betnacional como jogar
postado por www.rocasdovouga.com.brPor Kevin Lima, betnacional como jogar — Brasília
29/02/2024 12h40 Atualizado 29/02/2024
O relator do projeto que cria um novo 1️⃣ Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu nesta quinta-feira (29) a criação de um afastamento obrigatório de juízes e 1️⃣ militares que queiram disputar cargos políticos.
Castro também defendeu a aprovação de regras que podem ampliar o prazo de inelegibilidade de 1️⃣ políticos condenados por delitos eleitorais.
As mudanças sugeridas pelo senador mantêm teor semelhante ao aprovado pela Câmara dos Deputados, em betnacional como jogar 1️⃣ 2024 e em betnacional como jogar 2023, durante as votações das propostas de reforma do Código Eleitoral e da minirreforma eleitoral.
A prévia 1️⃣ do parecer de Castro sobre o novo código foi discutida em betnacional como jogar reunião com lideranças do Senado nesta quinta. O 1️⃣ texto consolidará, se aprovado, em betnacional como jogar uma só lei, diversas normas eleitorais, como a de inelegibilidade e a de partidos.
O 1️⃣ presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que a proposta de reforma da legislação eleitoral estará entre as prioridades 1️⃣ da Casa ao longo deste ano. Mesmo que sejam aprovadas antes das eleições municipais deste ano, as regras valerão somente 1️⃣ para o próximo ciclo eleitoral.
Junto do novo Código, os senadores também devem discutir, em betnacional como jogar uma espécie de “megarreforma” eleitoral, 1️⃣ uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo, como governadores, prefeitos e 1️⃣ presidente da República (entenda mais abaixo).
A PEC, que deve ser apresentada por Castro após consolidação de apoio entre parlamentares, também 1️⃣ cria mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos — com exceção dos senadores, cujos mandatos passariam dos 8 1️⃣ anos atuais para 10.
Para Marcelo Castro, as principais mudanças do novo Código Eleitoral, que pode ser apreciado ao longo deste 1️⃣ ano no Senado, são as manutenções de propostas da Câmara que:
restringem a participação de juízes e militares em betnacional como jogar eleiçõese 1️⃣ que podem elevar o período de inelegibilidade de políticos condenados por crimes eleitorais
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‘Quarentena’ de 4 anos
Segundo o parlamentar, o parecer da proposta, que deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça 1️⃣ (CCJ) do Senado até a próxima semana, deverá prever uma “quarentena” de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, 1️⃣ militares e policiais que queiram se candidatar.
Na prática, por exemplo, militares e juízes que desejem disputar cargos políticos deverão abandonar 1️⃣ as profissões quatro anos antes da eleição. A regra, segundo Castro, valeria a partir de 2026.
A medida é igual à 1️⃣ aprovada pela Câmara, em betnacional como jogar 2024, durante a discussão da reforma do Código Eleitoral na Casa. À época, foi aprovada 1️⃣ por 273 votos a favor e 211 contra.
“Nós entendemos que juízes e militares não podem ser políticos. Têm que se 1️⃣ aposentar. Então, a Câmara fez, e nós estamos mantendo aqui. Quem quiser ser terá que passar por uma quarentena de 1️⃣ quatro anos”, disse Marcelo Castro.
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Inelegibilidade
O senador também anunciou que vai manter as mudanças 1️⃣ feitas pela Câmara, durante a análise da minirreforma eleitoral, em betnacional como jogar 2023, na contagem do prazo de inelegibilidade de políticos 1️⃣ – ou seja, o tempo em betnacional como jogar que um candidato está impedido legalmente de disputar eleições.
De acordo com Marcelo Castro, 1️⃣ a proposta prevê mudar a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados por crimes comuns — como por exemplo 1️⃣ lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Atualmente, eles ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos 1️⃣ seguintes. Com o novo texto, ficariam inelegíveis nos oito anos após a data da condenação. Na prática, portanto, seria um 1️⃣ período menor.
A outra mudança ocorrerá para condenações por crimes eleitorais, como abuso de poder político.
Atualmente, o candidato considerado inelegível por 1️⃣ decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral fica impedido de disputar eleições por oito anos. A contagem 1️⃣ desse prazo, no entanto, é feita a partir da data da eleição na qual ocorreu o delito.
Um exemplo de aplicação 1️⃣ dessa regra é o prazo da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado por abuso de poder político e uso 1️⃣ indevido dos meios de comunicação, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Mas estará apto 1️⃣ a concorrer em betnacional como jogar 2030.
Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro, data da eleição de 1️⃣ 2024. Em 2030, quando vão ocorrer eleições federais, ele voltará a estar elegível em betnacional como jogar 2 de outubro. A disputa 1️⃣ ocorrerá quatro dias depois, em betnacional como jogar 6 de outubro.
Para manter uma harmonia na aplicação dos prazos, Castro vai propor que 1️⃣ a contagem de inelegibilidade para crimes eleitorais ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição 1️⃣ na qual o delito foi cometido.
A mudança, na prática, impedirá candidatos condenados a disputar duas eleições federais.
Fim da reeleição
Apoiado pelo 1️⃣ presidente do Senado, Marcelo Castro construiu três versões de PECs que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente 1️⃣ da República.
Os textos das propostas, segundo ele, convergem neste ponto e em betnacional como jogar mais um:
criação de mandatos de 5 anos 1️⃣ para todos os cargos, com exceção de senadores, que terão direito a mandatos de 10 anos
Elas divergem, no entanto, em 1️⃣ betnacional como jogar outro ponto: a coincidência de pleitos — ou seja, unificação da data das disputas federais e municipais. Duas das 1️⃣ propostas criam regras de transição para alcançar a coincidência.
Castro deverá apresentar somente uma das versões, a que obtiver mais apoios 1️⃣ entre parlamentares. A expectativa é que a proposta caminhe junto do Código Eleitoral e seja votada ainda este ano.
“Foi um 1️⃣ equívoco que se cometeu no passado [o aval para reeleição], que não tem trazido benefício ao país. Nós achamos, e 1️⃣ muitos concordam conosco, que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC pondo fim 1️⃣ à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria [dos senadores] entende que, sem a reeleição, um 1️⃣ mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos", disse o 1️⃣ senador.
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