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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Vinícius Cassela, Sara Curcino, 250 freeroll hungary password bwin e TV Globo — Brasília
09/05/2024 18h33 Atualizado 09/05/2024
Ministro da Fazenda, 🏧 Fernando Haddad, em 250 freeroll hungary password bwin entrevista coletiva no Senado. — 
: TV Senado/ Reprodução
O governo federal e o Congresso anunciaram nesta 🏧 quinta-feira (9) um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
A partir de 2025, as 🏧 empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um 🏧 crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 250 freeroll hungary password bwin 2028.
Hoje, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam 🏧 esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia 🏧 de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Presidente do Senado e Ministro da Fazenda anunciam acordo 🏧 sobre desoneração da folha de pagamento
Pela proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador 🏧 Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir do ano que vem, haverá a retomada gradual do imposto, sem a possibilidade de substituição.
Dessa 🏧 forma, as empresas voltarão a pagar a contribuição sobre os salários enquanto deixam de ser tributadas sobre a receita bruta.
Neste 🏧 ano, portanto, não haverá mudanças para as companhias.
"Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas para isso acontecer da 🏧 melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma 🏧 reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo 🏧 de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência”, explicou Haddad.
Vai 🏧 funcionar da seguinte forma:
2024: totalmente desonerado2025: 5% do imposto sobre o total dos salários2026: 10% do imposto2027: 15% do imposto 🏧 2028: 20% do imposto
"[Em] 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo 🏧 a reoneração, 5% no primeiro ano, 10% no segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai 🏧 desonerar pelo faturamento na mesma proporção. [...] Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em 250 freeroll hungary password bwin cima do faturamento", afirmou 🏧 Pacheco.
Segundo o senador, à medida que um imposto começar a incidir sobre a folha de pagamentos, o outro deixará de 🏧 ser cobrado sobre o faturamento das empresas, na mesma proporção.
Camarotti sobre liminar do STF para suspender desoneração : ‘Uma janela 🏧 de oportunidades'
Vai e volta da desoneração
O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 🏧 setores da economia intensivos em 250 freeroll hungary password bwin mão de obra até o fim 2027.
Desde então, o tema virou uma queda de 🏧 braço entre Executivo e Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei, mas depois 🏧 os parlamentares derrubaram o veto.
Sem vitórias no Congresso sobre o tema, em 250 freeroll hungary password bwin abril, o governo recorreu ao Supremo Tribunal 🏧 Federal (STF) para barrar a legislação.
Decisão individual (monocrática) do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. Com isso, o Senado apresentou 🏧 recurso. O julgamento está interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux.
Para o governo, 🏧 o Congresso não poderia ter prorrogado o benefício sem apresentar uma fonte de receita para custeá-lo, como manda a Lei 🏧 de Responsabilidade Fiscal.
Por conta da judicialização do tema, o acordo firmado entre equipe econômica e o Congresso será agora homologado 🏧 no STF.
O ministro Fernando Haddad se comprometeu a apresentar formalmente a solução na Justiça até 20 de maio, data em 🏧 250 freeroll hungary password bwin que as empresas seriam obrigadas a pagar a contribuição previdenciária com a alíquota cheia de 20%, caso a equipe 🏧 econômica e o Congresso não tivessem chegado a um consenso.
Haddad afirmou que a Fazenda vai também encaminhar ao parlamento proposta 🏧 para compensar o impacto da desoneração, estimado em 250 freeroll hungary password bwin R$ 10 bilhões.
Segundo ele, o modelo atual está "ultrapassado" pois gera 🏧 "distorções e privilégios" quando empresas substituem trabalhadores com carteira assinada por Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo. Com isso, "não há 🏧 compartilhamento para a sociedade dos custos da Previdência", pondera o ministro.
Haddad disse que uma nova solução, que envolva todos os 🏧 setores, será apresentada "muito antes de 2027". De acordo com ele, o assunto será tratado em 250 freeroll hungary password bwin um segundo projeto 🏧 de regulamentação da reforma tributária, do imposto sobre o consumo. No texto, o governo vai reformar a tributação sobre a 🏧 renda e a folha de pagamento.
Desoneração dos municípios
O acordo fechado nesta quinta não contempla a desoneração da folha dos municípios. 🏧 Haddad vai se reunir com entidades que representam os municípios na próxima semana na tentativa de estudar soluções.
O Congresso aprovou 🏧 redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária patronal, paga pelos pequenos municípios, que incide sobre os salários dos funcionários.
A 🏧 norma vale para prefeituras que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atinge mais 🏧 de 3 mil municípios.
Desoneração do 13º
O ministro Haddad afirmou que o governo acatou sugestão dos 17 setores para que haja 🏧 a desoneração integral da folha de pagamento específica da parcela do 13º salário.
“Eu vim comunicar ao presidente Pacheco, que nós 🏧 vamos aceitar a contraproposta dos setores. Fica até 2028, a desoneração da folha do 13º”, afirmou Haddad.
Entre as 17 categorias 🏧 estão:
indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);serviços (TI & TIC, call center, comunicação);transportes (rodoviário de cargas, rodoviário 🏧 de passageiros urbano e metro ferroviário);construção (construção civil e pesada).
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