promocode 1xbet
postado por www.rocasdovouga.com.brO Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o TikTok, por meio da Bytedance Brasil, a pagar R$ 23 milhões pela 🗝 coleta de dados sensíveis via biometria facial, informou a CNN.
Além disso, a rede social deverá pagar R$ 500 por dano 🗝 moral individual a cada cliente que se sinta lesado por conta dessa coleta de dados. A decisão cabe recurso.
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Aduz 🗝 o autor que o réu também se omite quanto ao que faz com os dados capturados. Em suma, alega o 🗝 autor que os recursos lúdicos do aplicativo usurpam a privacidade dos usuários.
O magistrado fixou a quantia de R$ 23 milhões 🗝 de multa dada “a gravidade da conduta da ré, consistente na coleta indiscriminada, não autorizada, de dados sensíveis (biometria facial)”.
Contudo, 🗝 para terem direito à indenização, os usuários precisam comprovar terem sido usuários do TikTok e terem estado em promocode 1xbet território 🗝 nacional até a data de atualização da Política de Dados da rede social, que incluiu a eventual captura de dados 🗝 biométricos em promocode 1xbet junho de 2024.
Apesar da ré tentar diferenciar em promocode 1xbetpromocode 1xbetcontestação de que modo ocorre o tratamento 🗝 de dados da face de seus usuários, distinguindo o que seria detecção facial/reconhecimento facial, entendo que todas as imagens faciais 🗝 capturadas pelo aplicativo devem ser tratadas como dados biométricos, uma vez que, do ponto de vista do usuários e de 🗝 autoridades reguladoras, há grande dificuldade em promocode 1xbet se distinguir tais aspectos de abordagem, bem como determinar qual o uso realmente 🗝 feito pelo provedor. E, de fato, independentemente do uso que seja feito das imagens capturadas, elas podem identificar uma pessoa.
Segundo 🗝 a Justiça, a coleta e armazenamento de tais dados é ilegal, pois não houve consentimento livre, expresso e informado aos 🗝 usuários. A lei usada para balizar a decisão foi a 12.965/2014. Além disso, o magistrado afirma que a ByteDance registrou 🗝 lucro operacional de US$ 6 bilhões (R$ 29,6 bilhões, em promocode 1xbet conversão direta) no primeiro trimestre do ano passado.
O TikTok 🗝 deverá, ainda, divulgar, em promocode 1xbet seus perfis nas redes sociais,promocode 1xbetcondenação, em promocode 1xbet até cinco dias, além de que 🗝 a empresa precisa se abster de seguir colhendo e armazenando esses dados sem o consentimento necessário de seu usuário, explicitando 🗝 ainda como o usuário pode dar seu consentimento a essa prática.
A Justiça ainda quer que a rede social implemente, de 🗝 forma destacada, com transparência e clareza, ferramenta operacional para obter o consentimento do usuário da plataforma, permitindo ao usuário que 🗝 aceite ou não a coleta de seus dados biométricos. Ainda, a empresa precisará excluir todos os dados coletados ilegalmente.
Até o 🗝 momento, a ByteDance não respondeu aos pedidos de comentário da CNN. O Olhar Digital também entrou em promocode 1xbet contato com 🗝 a assessoria do TikTok e aguarda retorno.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, 🗝 é redator do Olhar Digital.
Bruno Capozzi é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero e mestre em promocode 1xbet Ciências Sociais pela 🗝 PUC-SP, tendo como foco a pesquisa de redes sociais e tecnologia.
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