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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Lais Carregosa, betboo gratis — Brasília
05/03/2024 18h51 Atualizado 05/03/2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, 🌟 nesta terça-feira (5), afastar a responsabilidade dos gestores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por irregularidades na 🌟 política de exportação de serviços de engenharia para obras em betboo gratis outros países.
O TCU analisou 67 operações de financiamento de 🌟 exportação de serviços, no período de 2005 a 2014, e concluiu que parte do valor desses financiamentos foi usado na 🌟 compra de produtos e contratação de serviços nos países onde as obras estavam ocorrendo, o que desrespeitou as regras do 🌟 financiamento.
Pelas regras, o desembolso de recursos do BNDES só pode ocorrer no Brasil e ser direcionado a empresas brasileiras (leia 🌟 mais abaixo).
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De acordo com o relatório, dos US$ 🌟 2,1 bilhões em betboo gratis financiamentos analisados, US$ 1,07 bilhão foi direcionado a gastos locais, isto é, nos países estrangeiros.
Obras no 🌟 exterior financiadas com dinheiro do BNDES fizeram parte da estratégia do banco nos primeiros governos Lula e nos da ex-presidente 🌟 Dilma Rousseff.
Essas obras são alvo frequente de críticas da oposição, que alega que os governos petistas optam por desenvolver outros 🌟 países, em betboo gratis vez do Brasil. Para o PT, os financiamentos revertem dinheiro para o banco e para o Brasil.
Detalhes da votação
Havia duas 🌟 posições contrárias entre os ministros do Tribunal. O relator, ministro Augusto Sherman, votou por aplicar multas individuais a 36 servidores 🌟 do BNDES e inabilitar seis para exercer função na administração pública por causa das irregularidades.
Essa posição, contudo, foi vencida pelo 🌟 voto do ministro Benjamin Zymler. Para Zymler, não seria possível penalizar individualmente os gestores do BNDES, uma vez que havia 🌟 uma cultura difundida no banco de não realizar as análises da viabilidade dos empreendimentos.
“Entendo que o elemento subjetivo da conduta, 🌟 o erro grosseiro ou o dolo não estão presentes no presente caso e a minha proposta é de afastar todas 🌟 as multas a todos os servidores do plano operacional, tático e estratégico [do BNDES]”, declarou.
Esse posicionamento foi seguido por outros 🌟 ministros que haviam pedido mais tempo para analisar o processo.
Para o ministro Jorge Oliveira, as irregularidades identificadas pela área técnica 🌟 do TCU e pelo relator do processo ocorreram em betboo gratis todas as operações de financiamento nessa modalidade, o que indica 🌟 que a inclusão de gastos locais era uma “prática institucionalizada” no banco.
Voto vencido
Para o relator do processo, ministro Augusto Sherman, 🌟 houve desvio de finalidade na execução dos empréstimos do BNDES.
"Não tenho dúvida de que houve sim desvio de finalidade de 🌟 parcela significativa de recursos públicos que deveriam, mas não foram aplicados na exportação de serviços de engenharia. O principal indicador 🌟 desse desvio consiste no financiamento pelo BNDES de em betboo gratis média 80% da obra rodoviária, havendo casos de inacreditáveis 100% 🌟 de financiamentos”, destacou.
Para o ministro, como as obras rodoviárias naturalmente implicam custos locais — como deslocamento de terra e contratação 🌟 de mão de obra local, por exemplo —, valores altos de financiamento implicariam desvio de finalidade.
O ministro afirma que a 🌟 área técnica do TCU concluiu que esse tipo de obra acomodaria apenas o financiamento de 20% a 45% dos custos. 🌟 Isso porque a compra de bens e a contratação de serviços no país importador eram proíbidos pelo programa.
Sherman afirma que 🌟 a participação de toda a cadeia do BNDES seria responsável pelas irregularidades encontradas na concessão dos empréstimos. Isso explicaria a 🌟 aplicação de multas a 36 pessoas e inabilitação de seis, proposta pelo ministro.
“É injusta e diversionista a narrativa de imputar 🌟 às equipes técnicas, a este relator e ao Tribunal o exagero da quantidade de responsáveis arrolados. Esta é minha opinião”, 🌟 declarou Sherman.
Como funcionavam os empréstimos?
O programa previa o desembolso de recursos do BNDES às empresas no Brasil, em betboo gratis reais. 🌟 A empresa brasileira recebia o dinheiro e realizava suas exportações.
O país importador era o responsável por contratar as obras de 🌟 engenharia e por pagar a dívida dos empréstimos ao BNDES, com juros. O pagamento deveria ser feito em betboo gratis dólar 🌟 ou euro.
De acordo com dados do BNDES, foram desembolsados US$ 10,5 bilhões, dos quais 98% dos valores foram destinados às 🌟 cinco maiores empreiteiras: Odebrecht (hoje Novonor), Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Correa e OAS.
Determinações do TCU
O TCU notificou ao BNDES 🌟 que o financiamento de parcela superior ao esperado em betboo gratis práticas de mercado “afronta os normativos internos do banco”.
A Corte 🌟 de Contas recomendou o BNDES reformule a resolução do banco, que trata dos financiamentos, para que sejam realizados exames técnicos 🌟 dos itens financiáveis para exportação.
O TCU decidiu não aplicar penalidades aos gestores do BNDES, elencando apenas uma série de recomendações 🌟 ao banco.
O que diz o BNDES?
Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a decisão do TCU “reforça 🌟 a segurança jurídica sobre essas operações e joga luz sobre um tema que é alvo de ampla campanha difamatória”.
Mercadante, que 🌟 foi ministro no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, declarou que o BNDES não apoia obras estrangeiras ou projetos em betboo gratis 🌟 outros países.
“A atuação do BNDES no financiamento à exportação de bens e serviços se dá exclusivamente para empresas brasileiras, gerando 🌟 emprego e renda no Brasil”, declarou.
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