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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Alexandro Martello, bet188 link — Brasília
12/04/2024 11h58 Atualizado 12/04/2024
O governo criou uma comissão para apresentar, no 👍 prazo de 12 meses, uma proposta sobre mudanças na organização administrativa do Estado
O colegiado, composto por especialistas da AGU e 👍 do Ministério da Gestão, também deverá elaborar parâmetros para uma reforma administrativa
Segundo a pasta da Gestão, objetivo é modernizar o 👍 serviço público
Ministra da Gestão, Esther Dweck rechaça o uso do termo reforma administrativa
Ela já afirmou ser contrária à reforma proposta 👍 na gestão Bolsonaro, que classifica como 'punitivista'
Ministra da Gestão e da Inovação em bet188 link Serviços Públicos, Esther Dweck —
: 👍 Rovena Rosa/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta sexta-feira (12) uma comissão para elaborar uma proposta de mudanças na 👍 organização da administração federal e estabelecer parâmetros para uma reforma administrativa.
A comissão, que será formada por membros da AGU e 👍 do Ministério da Gestão e Inovação, tem um prazo para a apresentação de um relatório final em bet188 link 12 meses 👍 a partir da data debet188 linkinstalação.
Segundo o Ministério da Gestão, entre os objetivos do grupo está o de tornar 👍 a legislação "compatível" com a Constituição e promover uma 'modernização' do serviço público. O decreto que o governo pretende alterar 👍 foi publicado há 57 anos.
Esther Dweck, ministra da Gestão, evita usar o termo "reforma administrativa" para se referir à iniciativa.
"A 👍 gente não gosta desse termo pois é carregado pela visão que teria que reduzir o Estado. Na nossa visão, não 👍 é tão verdadeiro. A gente tem que ter um estado necessário para cumprir aquilo que a população exige da gente", 👍 declarou Esther.
A reforma administrativa é apontada por economistas como importante para melhorar a qualidade dos gastos públicos, que estão limitados, 👍 no máximo, a 2,5% ao ano de alta real pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada 👍 no ano passado.
Os gastos com servidores do governo federal estão estimados em bet188 link R$ 380 bilhões em bet188 link 2024, ou 👍 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). É a segunda maior despesa primária do governo, perdendo apenas para a Previdência Social 👍 (R$ 913 bilhões, ou 8% do PIB).Estudo divulgado em bet188 link 2024 mostra que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno 👍 Bruto (PIB), no ano anterior, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais a municipais. O Brasil era, 👍 naquele momento, o 7º país que mais gastava com servidores.Os reajustes de servidores foram contidos na gestão Bolsonaro. No início 👍 do governo Lula, foram retomados, com o aumento linear de 9% no ano passado. Neste ano, servidores negociam com o 👍 governo e pressionam por novos reajustes.
Em 2024, a equipe econômica chefiada por Paulo Guedes propôs uma reforma administrativa, com mudanças 👍 em bet188 link leis, somente para futuros servidores, propondo o fim do regime jurídico único da União, com possibilidade de outras 👍 formas de vínculo, e o término dos chamados "penduricalhos".
A estimativa, naquele momento, era de uma economia de R$ 300 bilhões 👍 de gastos em bet188 link dez anos.
Veja comentário de Gerson Camarotti sobre Reforma Administrativa
Ministra é contra reforma 'punitivista'
Em entrevista ao programa 👍 "Bom dia, ministra" nesta quinta-feira (12), a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que não concorda com a 👍 proposta de reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro.
"Tanto pela visão que ela tem um caráter punitivista dos servidores, 👍 mas principalmente de precarização do serviço público, aumento da privatização. E afeta um instrumento, que para a gente é muito 👍 importante que é a questão da estabilidade", declarou a ministra Esther Dweck, na ocasião.
Na reforma da equipe de Guedes, no 👍 governo Bolsonaro, a proposta era do fim da estabilidade para parte de novos servidores. Naquele momento, o governo também buscava 👍 regulamentar demissão de servidores por "baixo desempenho".
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a estabilidade dos servidores públicos protege o 👍 Estado brasileiro. "Permite que os servidores tenham tranquilidade para fazer seu serviço. Para eles poderem fazer o que precisa ser 👍 feito, independente da orientação política", disse.
Ela afirmou, ainda, que as mudanças na administração pública não precisam, necessariamente, ser implementadas por 👍 meio de Proposta de Emenda Constitucional -- que altera a Constituição.
"Estamos trabalhando, a maior parte disso não depende nem de 👍 medidas legais, muito menos constitucionais. Fiz muita coisa por atos infralegais, decretos do presidente, portarias minhas, instruções normativas", disse Dweck.
Acrescentou 👍 que algumas medidas, como a nova lei de cotas, precisam passar pelo Legislativo. "Temos vários projetos que seriam importantes para 👍 a reforma do Estado brasileiro melhorar a capacidade de entrega para a população", afirmou a ministra.
De acordo com a ministra, 👍 há três grandes áreas de atuação do governo com foco em bet188 link mudanças na administração pública. São elas:
Gestão de pessoas: 👍 Dweck afirmou que o Concurso Nacional Unificado é um "grande instrumento" de reforma administrativa, pois aumenta a diversidade no serviço 👍 público e inclui pessoas com "capacidade de pensar em bet188 link políticas públicas". Restruturação de carreiras: a ministra disse que seria 👍 importante "alongar" as carreiras, ou seja, que os servidores demorem mais para chegar ao topo da carreira, que conta com 👍 salários maiores, e também para "ter outros critérios de progressão". Esse item também foi proposto pela equipe de Guedes, em 👍 bet188 link 2024.Transformação digital e organizacional: Dweck declarou que a transformação digital, também foco da equipe de Guedes no governo Bolsonaro, 👍 tem um "potencial enorme" de acelerar processos e "facilitar a vida do cidadão". Disse, ainda, que o governo está atuando 👍 para "repensar" as organizações dentro do setor público.
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