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postado por www.rocasdovouga.com.brPor Sara Curcino, gisher vbet e TV Globo — Brasília
13/03/2024 00h39 Atualizado 13/03/2024
Nota do Instituto de Pesquisa 👏 Econômica Aplicada (Ipea) mostra que negros são mais alvos de prisões por tráfico de drogas em gisher vbet caso flagrantes feitos 👏 a partir de rondas policiais.
A abordagem é feita pelas polícias militar e civil com base no "comportamento suspeito" do acusado.
A 👏 análise conclui que há falhas, especialmente um viés racial, na aplicação da Lei de Drogas, de 2006.
Em um momento em 👏 gisher vbet que se discute adaptações e interpretações da legislação sobre drogas, você vai ver nesta reportagem:
O que o estudo analisou?Quais 👏 as principais conclusões da nota?O que o Congresso e o STF discutem?
STF suspende pela quarta vez julgamento sobre descriminalização do 👏 porte de maconha pra uso pessoal.
O que o estudo analisou?
A nota técnica do Ipea, publicada em gisher vbet outubro do ano 👏 passado, analisa o perfil racial de réus processados por tráfico de drogas nos tribunais estaduais de Justiça comum. Foi considerada 👏 uma amostra de 5.121 acusados, de um total de 41.100 ações. São processos cujas sentenças são do primeiro semestre de 👏 2024.
Entre os processados, a maioria é formada por jovens (72% até 30 anos), do sexo masculino (86%), de baixa escolaridade 👏 (67% não concluiu o ciclo de educação básica). Jovens negros com menos de 30 anos correspondem à metade dos réus 👏 — indicativo de "como a criminalização por tráfico recai" sobre essa parcela da população, segundo a pesquisa.
A nota é um 👏 recorte feito com base em gisher vbet estudo lançado pelo Ipea e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério 👏 da Justiça e Segurança Pública (Senad-MJSP). Nessa pesquisa, dos réus que receberam sentença por tráfico, 30% alegaram que a substância 👏 seria para uso pessoal e quase metade afirmou ser usuário ou sofrer de dependência.
Quais as principais conclusões da nota?
Do total 👏 de acusados, 46,2% são negros e 21,2% brancos. "É possível afirmar que os crimes da Lei de Drogas são responsáveis 👏 pelo processamento e encarceramento, majoritariamente, de pessoas negras", explica a pesquisa.
Se considerar os presos em gisher vbet flagrante, a partir do 👏 patrulhamento feito pela polícia — abordagem com base em gisher vbet comportamento suspeito — 51,3% são negros e 20,3% brancos. No 👏 caso de prisões em gisher vbet flagrante em gisher vbet vias públicas, 52,8% são de negros e 20% de brancos. "O que 👏 sugere que pessoas negras têm maior probabilidade de serem abordadas em gisher vbet policiamento ostensivo na rua do que pessoas brancas", 👏 diz a nota.
Quando a prisão acontece com base em gisher vbet uma investigação anterior, e não pela abordagem policial por comportamento 👏 suspeito, há maior equilíbrio entre a proporção de réus negros (36,9%) e brancos (23,9%).
De acordo com a pesquisa, há também 👏 uma redução da diferença quando se considera a entrada na casa do acusado com mandado judicial — brancos (30,2%) e 👏 negros (34,7%).
A maioria dos casos de entrada em gisher vbet domicílio, sem mandado judicial, se refere a negros (46,1%). 22,4% das 👏 ocasiões são referentes a pessoas brancas.
"É imperativo concluir que a raça constitui uma variável relevante para a compreensão dos processos 👏 de criminalização secundária por tráfico de drogas, tanto no sentido de que o fato de uma pessoa ser negra aumenta 👏 gisher vbetprobabilidade de ser criminalizada quanto no sentido de que a pessoa ser branca atua como proteção a essa mesma 👏 imputação", diz o estudo.
Num comparativo, a proporção de pretos e pardos na população brasileira (57%) é menor que o número 👏 de negros processados por tráfico (68%).
Milena Soares, técnica do Ipea coordenadora de campo da pesquisa, afirmou nesta terça-feira (12) ao 👏 gisher vbet, que para que o país aplique uma política de drogas antirracista, o foco da abordagem dos suspeitos deve ser 👏 a "inteligência policial" e não o "policiamento ostensivo".
A pesquisadora defendeu que estabelecer parâmetro para diferenciar usuário e traficante como, por 👏 exemplo, a quantidade de gramas de maconha que a pessoa porta, trará mais "racionalidade" na aplicação da Lei de Drogas, 👏 de 2006.
O que o Congresso e o STF discutem?
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de o porte de 👏 maconha para uso pessoal deixe de ser crime e vire apenas uma questão administrativa. O julgamento foi pausado. O placar 👏 é de 5 a 3 a favor da descriminalização. Os ministros da Corte já formaram maioria para a criação de 👏 um critério, com base na quantidade máxima de gramas de maconha, para diferenciar usuário de traficante.
O presidente do Senado, Rodrigo 👏 Pacheco (PSD-MG), e senadores tanto da base aliada ao governo do PT quanto de oposição são contra os dois pontos. 👏 Os parlamentares defendem a votação da proposta, que inclui na Constituição a criminalização do porte de qualquer tipo de droga 👏 independente da quantidade.
O uso de drogas hoje é considerado crime, mas não gera prisão do usuário. Enquanto o traficante, pela 👏 lei, deve ser preso.
A Lei de Drogas que pune, com medidas alternativas — advertência e prestação de serviços —, a 👏 compra e o porte de substâncias ilícitas para uso pessoal.
A nota técnica do Ipea revela que, dos casos de apreensão 👏 de até 25 gramas de maconha, 47,2% dos acusados são negros e 19,2% brancos.
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