analise fifa bet
postado por www.rocasdovouga.com.brPor Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
19/06/2024 14h57 Atualizado 19/06/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta 💪 quarta-feira (19) o julgamento de processos que discutem a validade de pontos da Reforma da Previdência, aprovada em analise fifa bet 2024.
Um 💪 dos principais temas em analise fifa bet discussão é a aplicação de alíquotas progressivas de contribuição à Previdência dos servidores públicos federais.
O 💪 sistema prevê acréscimos percentuais na alíquota do tributo, a depender do valor do salário recebido pelo servidor.
Além desta questão, as 💪 13 ações que constam da pauta questionam os seguintes temas:
A previsão de alíquotas progressivas de contribuição à Previdência também para 💪 trabalhadores da iniciativa privada que estão na ativa;no caso dos servidores públicos, tanto da ativa quanto dos inativos, a possibilidade 💪 de, quando houver déficit nas contas, a contribuição também incidir sobre valores que vão além do salário mínimo — a 💪 chamada ampliação da base de cálculo da contribuição;ainda em analise fifa bet relação aos servidores, se persistir o desequilíbrio nas contas, a 💪 possibilidade de o governo criar uma cobrança extraordinária ao funcionalismo;a revogação de regras de transição criadas em analise fifa bet reformas anteriores 💪 e a validade das regras de transição novas, para quem estava no serviço público até 2024; critérios de cálculo da 💪 pensão por morte e a proibição de acumular o benefício; diferenças no tratamento conferido ao cálculo das aposentadorias de mulheres 💪 do serviço público e da iniciativa privada.
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Histórico
As 💪 ações foram apresentadas por associações que representam setores do serviço público — defensores públicos, integrantes do MP, juízes, auditores fiscais, 💪 delegados da PF — e por partidos políticos.
Os pedidos chegaram após a aprovação das mudanças nas regras da Previdência operadas 💪 em analise fifa bet 2024 pelo Congresso Nacional (veja aqui o que mudou).
Os autores sustentam irregularidades na tramitação da matéria no Poder 💪 Legislativo. Também apontam violação de princípios constitucionais — entre eles, vedação ao confisco, isonomia e capacidade contributiva.
O caso começou a 💪 ser analisado em analise fifa bet plenário virtual. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela validade da maior parte dos pontos 💪 questionados. Quanto à ampliação da contribuição dos inativos, fixou que ela só pode ocorrer se o rombo nas contas persistir 💪 mesmo depois da aplicação das alíquotas progressivas.
Ainda no virtual, o ministro Edson Fachin divergiu, invalidando trechos da reforma. foi seguido 💪 integralmente pela ministra Rosa Weber e parcialmente pelo ministro Dias Toffoli. Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes 💪 interrompeu o julgamento.
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