bet 635
postado por www.rocasdovouga.com.brPor Alexandro Martello, bet 635 — Brasília
09/04/2024 14h40 Atualizado 09/04/2024
Centro Internacional de Curitiba da Receita Federal — 💲 
: Receita Federal/Divulgação
Os estados do país debatem nesta semana, em bet 635 Fortaleza (CE), uma proposta para aumentar o Imposto Sobre 💲 Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais.
Se aprovado, o valor passaria a 💲 ser cobrado somente em bet 635 2025.
A definição acontecerá durante a 44 ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais 💲 de Fazenda (Comsefaz), que acontece na próxima quinta-feira (11).
Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais 💲 por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto 💲 de importação para encomendas abaixo de US$ 50.
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Entretanto, 💲 os estados instituíram, em bet 635 2024, uma cobrança de 17% em bet 635 ICMS -- valor que poderá ser elevado a 💲 partir de 2025.
A isenção do imposto de importação federal é aplicada desde que as empresas façam adesão a um programa 💲 de conformidade, chamado de "Remessa Conforme".
Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em bet 635 um 💲 total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em bet 635 2024. Em 2024, foram gastos cerca de R$ 💲 2,57 bilhões em bet 635 178,6 milhões de compras do exterior. O valor gasto é menos da metade do valor de 💲 2024.Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de 💲 importação das remessas postais (por meio dos Correios) em bet 635 2024.
Imposto de importação federal
Apesar de a alíquota federal do imposto 💲 de importação estar atualmente zerada, a equipe econômica tem informado que elevará a tributação no futuro.
Se isso acontecer, os impostos 💲 sobre encomendas internacionais serão maiores ainda. Até o momento, porém, a tributação federal (imposto de importação) ainda segue em bet 635 💲 zero.
Em meados do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o 💲 comércio eletrônico representavam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais 💲 no futuro.Em setembro de 2024, O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal avalia estabelecer 💲 a cobrança de um imposto de importação a partir do patamar de 20% no processo de regularização das encomendas vindas 💲 do exterior.Em fevereiro de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que o órgão estivesse demorando na definição 💲 do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 provenientes do exterior, compradas por meio de sites na internet.
Em 💲 nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até 💲 US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em bet 635 uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 💲 2027.
Com a tarifa zero para importações, o governo está abdicando de arrecadação em bet 635 um momento que busca elevar a 💲 receita para tentar cumprir as metas fiscais -- o objetivo é zerar o rombo neste ano --, e vem recebendo 💲 fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China.
Setor varejista nacional
Em fevereiro deste 💲 ano, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgaram um manifesto contra a demora da Receita Federal em bet 635 💲 taxar as importações via comércio eletrônico.
Entre aquelas que subscreveram o documento, estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a 💲 Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
"É injustificável a demora do governo 💲 em bet 635 decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais 💲 de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais 💲 o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de 💲 isonomia tributária", avaliaram as entidades, em bet 635 fevereiro.
Essas entidades alertam que o Dia das Mães, em bet 635 maio, está próximo, 💲 considerada uma "data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas". E acrescentam: "Caso a 💲 isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves".
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